Delegados do Pará discutem os efeitos da mudança no código penal.

Os delegados do Pará se encontrarão na próxima quarta-feira, dia 13, para discutirem os efeitos da Lei nº 12.403/11 que modifica pontos do Código de Processo Penal (Lei 689/41) sobre prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. O debate ocorrerá no auditório A da Delegacia Geral, em Belém, às 9 horas.
As aplicações da nova lei e seus aspectos constitucionais serão debatidos pelo Dr. Marcus Alan de Melo Gomes, juiz titular da 9ª Vara Criminal, pelo Dr. Frederico Antônio Lima de Oliveira, promotor de justiça e pelo Dr. Roberto Pimentel, delegado de polícia aposentado.
A Lei nº 12.403/11 está em vigor desde o último dia 4. Ela afeta substancialmente o procedimento policial, uma vez que a partir de então os presos que cometeram crimes com pena prevista inferior a quatro anos não precisam mais esperar por julgamento na cadeia.
Esta será a segunda vez que o tema entra em pauta na Delegacia Geral. O primeiro debate sobre a mudança no Código de Processo Penal ocorreu entre os dias 20 e 21 de junho, Sob coordenação da Corregedoria-Geral da Polícia Civil e da Academia da Polícia Civil. Desta vez, a discussão é promovido pela Associação dos Delgados de Polícia do Estado do Pará (ADEPOL), Sindicato dos Delegados do Estado do Pará (ADEPOL) e Associação dos Delegados.

Polícia Civil/PA