SEDUC reafirma: implantação do PCCR até outubro

Em nova reunião realizada na manhã desta quarta-feira (15) com uma comissão do Sindicato dos Profissionais em Educação Pública do Pará (Sintepp), o secretário de Estado de Educação, Nilson Pinto, reafirmou a implantação, até o mês de outubro deste ano, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), criado pela Lei n° 7.442/2010. O secretário também garantiu que não há orientação para inviabilizar eleições para as direções das escolas da rede estadual, mas destacou o cumprimento da meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE), a qual estabelece a nomeação de diretores por meio de lei específica estadual.

O encontro aconteceu no gabinete da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e contou ainda com a participação de Conceição Holanda, do Sintepp, e dos representantes da Secretaria, Waldecir da Costa, secretário adjunto de Gestão; Maria José Brígido, coordenadora de Recursos Humanos, e Altimá Alves, assessor político.

Nilson Pinto ouviu as demandas dos 13 representantes do Sindicato. Para efetivar o PCCR, a Seduc precisará submeter seus 42 mil servidores ao redastramento iniciado na última segunda-feira (13), e que deve prosseguir até o final de julho. A partir desta quinta-feira (16), o Portal do Servidor (www.portaldoservidor.pa.gov.br) estará disponível para acessos. A coordenação de Recursos Humanos enfatizou que o servidor que não atualizar as informações cadastrais poderá sofrer sanções previstas em lei.

“Titulação dos professores, se são mestres, licenciados, especialistas ou doutores, data de entrada na Seduc, tempo de serviço são parâmetros, fatores que servem para orientar o nível ou classe que vai situar cada professor, em ter uma remuneração maior ou menor”, disse Nilson Pinto. Após o recadastradamento, será iniciado o enquadramento definitivo. O cadastro da Seduc estava desatualizado há 10 anos.

O titular da Seduc reiterou que a atual gestão e o Sintepp têm posições muito parecidas quanto ao PCCR. Contudo, Nilson Pinto ressaltou que o governo anterior, mesmo tendo aprovado o Plano em 2010, não tomou qualquer providência para colocar a medida em prática. Pelo histórico feito, o secretário relembrou as medidas a serem tomadas para a implantação do PCCR, dentre elas a revisão de artigos conflitantes e inconstitucionais na lei de criação e a necessidade do recadastramento funcional dos servidores. Depois das alterações feitas, a lei deve passar novamente pela Assembleia Legislativa para ser aprovada com as correções devidas.

Eleição direta - Quanto à eleição para diretores de escola, a Secretaria cumprirá o Plano Nacional de Educação, a ser desenvolvido entre os anos de 2011 e 2020. “Seguimos a informação contida no Plano Nacional de Educação, formulado por consenso em todo o Brasil. O Plano estabelece as diretrizes para a educação brasileira por meio de 20 metas. A meta 19 diz: 'Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar'”, informou o secretário.

A Seduc convidou o Sintepp a apresentar propostas para uma lei estadual que garanta a escolha dos gestores escolares, tendo como referência a meta 19 do PNE. “As eleições não estão proibidas, faz quem quer”, acrescentou.

A reunião tratou ainda da reforma de escolas nos municípios de Capanema e Primavera (ambos no nordeste paraense), de transporte escolar e gratificação aos professores com atuação no sistema modular de ensino, uma das inconsistências da lei de criação do PCCR. Sobre esse assunto, Waldecir da Costa informou que “a Sead deve encaminhar até o final do mês de junho para a Procuradoria Geral do Estado, a fim de ver analisada a constitucionalidade”.

De acordo com a Assessoria Política da Seduc, das cerca de 380 unidades de ensino situadas na Região Metropolitana, perto de 10% paralisaram o funcionamento, parcial ou totalmente. Já no interior, com base nas informações das 19 Unidades Regionais de Educação (UREs), dos cerca de 820 estabelecimentos escolares, apenas 7,5% paralisaram suas atividades, parcialmente ou de forma total.

Ascom/Seduc