BLOG DO SIDNEI ROCHA

A conhecida Lei da Palmada foi sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira, 27 de junho. Durante a tramitação no Congresso, a proibição para castigos físicos e tratamento cruel a crianças e adolescentes ficou conhecida também como Lei Menino Bernardo. Trata-se de uma homenagem dos parlamentares ao menino de 11 anos morto supostamente pelo pai, no Rio Grande do Sul, há pouco mais de um mês. Com a Lei 13.010/2014, não será permitida a aplicação de castigo físico como forma de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto na educação de crianças e adolescentes. A proibição vale para os pais, integrantes da família, responsáveis, agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer outra pessoa. Informações Agência CNM

A Assembleia Legislativa (Alepa) aprovou na última  terça-feira (24/06) o projeto doTribunal de Contas do Estado (TCE), que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). De acordo com o PL do PCCR, que agora seguirá para a possível sanção do governador Simão Jatene (PSDB), as finalidades são: estabelecer um sistema permanente de desenvolvimento funcional do servidor, vinculado aos objetivos institucionais, obedecidos os critérios de igualdade de oportunidades, competência, mérito e qualificação profissional, e ainda buscar garantir a eficiência dos serviços prestados pelo controle externo estadual. Para contemplar tudo o que preconiza o projeto, são considerados pontos importantes como plano de carreira, quadro de pessoal, pessoal efetivo, cargo de provimento efetivo, cargo de provimento em comissão, função gratificada, interstício avaliatório, adicional de qualificação, entre outros. Informações da ALEPA

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) informa que devido a quebra de fio de fibra óptica, a sede da Unidade continua sem o serviço de telefonia fixa funcionando. Para tanto, deixa à disposição da população novo contato para as chamadas de urgência e emergência, através do número: 9201-6475 .

Foto extraída da Rede Mocoronga O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que faça julgamento antecipado da ação que move contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) para assegurar a demarcação imediata da Terra Indígena Maró, dos índios Borari-Arapium, em Santarém, oeste do Pará.Há grande pressão de madeireiros ilegais para que não seja feita a demarcação, com registros de violações de direitos, criminalização e cooptação de lideranças indígenas, notícias na mídia local acusando os Borari-Arapium de serem “índios falsos” e a presença de grupos armados. O MPF teme novos conflitos na região com a paralisação da demarcação. Informações: MPF/PA

Abaixo, a nota de repúdio  publicada na página do Sindicato dos jornalistas do Pará  na internet . O Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor/PA)vem a público manifestar seu mais veemente repúdio às demissões de dois jornalistas no Jornal Tapajós, de Santarém, região oeste do Pará. A entidade manifesta apoio à luta dos jornalistas de Santarém, que foram às ruas no último dia 20 de junho protestar contra os aviltantes salários a que são submetidos pelas empresas de comunicação locais. Entendemos que a livre manifestação do pensamento sempre foi o instrumento basilar de construção da luta dos trabalhadores e aspecto fundamental da democracia brasileira. Neste sentido, este Sindicato já vem envidando esforços, em conjunto com os jornalistas do oeste do Pará, para organizar a categoria e em defesa de seus direitos, por meio da primeira Diretoria Regional empossada em novembro de 2012, que vem encaminhando o processo de filiação ao Sinjor-PA, dos profissionais que atuam nesta região. O Sin...

No Estadão Controlar a bagunça ou pedir silêncio aos alunos consomem 20% das horas dos professores brasileiros em sala de aula. O desperdício do tempo dos docentes no País é o maior em uma lista de 32 nações. Isso é o que mostra a Pesquisa Nacional de Ensino e Aprendizagem (Talis) feita com 32 países, divulgada nesta quarta-feira, 25. O país onde os docente gastam menos tempo com indisciplina é a Bulgária. Veja matéria completa 

Entidades que atuam no setor educacional reivindicam o veto de dois trechos do Plano Nacional de Educação (PNE). Em carta à presidenta Dilma Rousseff, pedem que seja excluída do PNE a destinação de parte dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para programas desenvolvidos em parceria com instituições privadas e a bonificação às escolas que melhorarem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). As entidades pedem o veto ao Parágrafo 4º do Artigo 5º, que inclui na conta dos 10% programas como o Universidade para Todos (ProUni) e o Ciência sem Fronteiras, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Elas defendem que o investimento seja feito em escolas e universidades públicas. O PNE tem prazo até hoje (25) para ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. informações ABr