Em Santarém, serviço de mototáxi passa a ser regulamentado por meio de lei municipal
Em reunião com a diretoria do Sindicato dos Mototaxistas de Santarém, realizada na manhã desta quarta-feira (13/01), o prefeito municipal, Alexandre Von, apresentou aos profissionais a lei Municipal 19.911/2015, sancionada pelo gestor em 14/12/2015, que regulamenta o serviço e estabelece normas gerais e específicas para a execução da atividade de mototaxista em Santarém.
A lei ressalta que o serviço de transporte individual de passageiros por mototáxi no Município constitui serviço de interesse público e somente poderá ser executado mediante prévia e expressa autorização da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT).
A lei ressalta que o serviço de transporte individual de passageiros por mototáxi no Município constitui serviço de interesse público e somente poderá ser executado mediante prévia e expressa autorização da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT).
Com informações da PMS
Comentários
Postar um comentário
Os comentários não representam a opinião do blog. A responsabilidade é do autor da mensagem.