Comissão aprova obrigatoriedade de tradutor de Libras em sala de aula

libras

CNM

A Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a presença de tradutor e intérprete de Libras nas salas de aula dos ensinos básico e superior para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos. [Leia mais AQUI]

A medida está prevista no Projeto de Lei 1690/15. O texto acrescenta a exigência à Lei 9.394/96, as Diretrizes e Bases da Educação, e estabelece que o profissional deverá atuar também no apoio à acessibilidade nas atividades extraescolares e em processos seletivos para cursos oferecidos na instituição de ensino.

O projeto determina ainda que o tradutor de libras seja contratado por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos. A relatora na comissão é a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

A matéria, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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