Portaria de lotação: Seduc define lotação de professores e servidores
Fonte: Seduc/PA
A Portaria 206/2015 da Secretaria de Educação (Seduc PA), assinada pelo secretário de Educação, Helenilson Pontes, na sexta-feira (24), e divulgada nesta segunda-feira(27) no Portal Seduc PA (www.seduc.pa.gov.br), estabelece critérios para a lotação de professores e servidores (apoio administrativo) nas unidades administrativas e na rede pública estadual de ensino em Belém e interior do Estado para o ano de 2015.
A Portaria obedece à Lei Estadual 8.030, 21 de julho de 2014 -- que dispõe sobre a jornada de trabalho e as aulas suplementares dos professores da educação básica da rede pública de ensino do Estado do Pará, e referenda a proposta do Governo do Estado na mesa de negociações com o sindicato dos professores. A Portaria será divulgada na edição do Diário Oficial do Estado do Pará desta terça -feira(28).
“A portaria está de acordo com os limites estabelecidos pela Lei 8.030, referente ao limite máximo de jornada e de acordo com a proposta que o Governo do Estado elaborou e apresentou à Justiça e aos trabalhadores da Educação””, afirma o assessor jurídico da Seduc PA, Fagner Feitosa.
A última proposta apresentada pelos secretários Helenilson Pontes e a secretária de Administração, Alice Viana, em sintonia com a Procuradoria Geral do Estado (PGE),nas negociações com professores na semana passada, abrange: pagamento do piso, o limite de 70 horas de aulas suplementares na jornada, que chega a 284 horas por mês, garantindo assim que a remuneração inicial do professor fique em R$ 5.525,54, podendo chegar a até R$ 8.840,10, se acrescidas de vantagens pessoais. São 44 horas semanais para os professores, totalizando 220 horas mensais, em sintonia com a Lei 8.030.
Para o secretário Helenilson Pontes, a intenção da Seduc PA com a Portaria é disciplinar a jornada de trabalho dos professores e servidores da Seduc PA, de modo a garantir a qualidade de ensino na rede. “Estamos dinamizando o funcionamento das unidades escolares e da própria Seduc.
Então, essa Portaria servirá para que possamos, a partir da lotação dos professores e servidores para o ano de 2015, atendermos com qualidade aos estudantes matriculados na rede pública estadual, porque essa proposta viabiliza uma carga de trabalho compatível com um desempenho mais produtivo dos professores e servidores nas escolas”, afirma o secretário da Seduc PA.
A Portaria 206/2015 da Secretaria de Educação (Seduc PA), assinada pelo secretário de Educação, Helenilson Pontes, na sexta-feira (24), e divulgada nesta segunda-feira(27) no Portal Seduc PA (www.seduc.pa.gov.br), estabelece critérios para a lotação de professores e servidores (apoio administrativo) nas unidades administrativas e na rede pública estadual de ensino em Belém e interior do Estado para o ano de 2015.
A Portaria obedece à Lei Estadual 8.030, 21 de julho de 2014 -- que dispõe sobre a jornada de trabalho e as aulas suplementares dos professores da educação básica da rede pública de ensino do Estado do Pará, e referenda a proposta do Governo do Estado na mesa de negociações com o sindicato dos professores. A Portaria será divulgada na edição do Diário Oficial do Estado do Pará desta terça -feira(28).
“A portaria está de acordo com os limites estabelecidos pela Lei 8.030, referente ao limite máximo de jornada e de acordo com a proposta que o Governo do Estado elaborou e apresentou à Justiça e aos trabalhadores da Educação””, afirma o assessor jurídico da Seduc PA, Fagner Feitosa.
A última proposta apresentada pelos secretários Helenilson Pontes e a secretária de Administração, Alice Viana, em sintonia com a Procuradoria Geral do Estado (PGE),nas negociações com professores na semana passada, abrange: pagamento do piso, o limite de 70 horas de aulas suplementares na jornada, que chega a 284 horas por mês, garantindo assim que a remuneração inicial do professor fique em R$ 5.525,54, podendo chegar a até R$ 8.840,10, se acrescidas de vantagens pessoais. São 44 horas semanais para os professores, totalizando 220 horas mensais, em sintonia com a Lei 8.030.
Para o secretário Helenilson Pontes, a intenção da Seduc PA com a Portaria é disciplinar a jornada de trabalho dos professores e servidores da Seduc PA, de modo a garantir a qualidade de ensino na rede. “Estamos dinamizando o funcionamento das unidades escolares e da própria Seduc.
Então, essa Portaria servirá para que possamos, a partir da lotação dos professores e servidores para o ano de 2015, atendermos com qualidade aos estudantes matriculados na rede pública estadual, porque essa proposta viabiliza uma carga de trabalho compatível com um desempenho mais produtivo dos professores e servidores nas escolas”, afirma o secretário da Seduc PA.
Estou a disposição, sou professor de Geografia, espero uma oportunidade de trabalho, se possível ser contratado para compor o quadro funcional.
ResponderExcluirObrigado
Não vamos ter educação de qualidade com professores desmotivados, não vamos ter IDEB melhorado com esse tipo de atitude que os que estão aí na SEDUC e Governo de Estado pensam que estão agindo em benefício dos estudantes, não vão ter empenho dos professores que terão que buscar outros meios de trabalho em outras instituições para honrar seus compromissos. Disciplinar jornada, é ter que arrumar outro trabalho, que vai ficar ainda pior...
ResponderExcluirE continua, devido a redução da minha carga horária, vou buscar também trabalho em outro município para honrar meus compromissos. Isso que se chama garantir qualidade de ensino na rede?
ResponderExcluirSou professor de matemática e estou a disposição.
ResponderExcluirCade a Portaria?
ResponderExcluirDisponibiliza ela ai por favor...
Cade a Portaria?
ResponderExcluirTudo bem, concordo que diminua a carga horária, mas deixa o meu salário como era.
ResponderExcluirAh! E que o piso salarial do professor seja pago corretamente.
ResponderExcluirsou professor de matemática, sei muita matemática e gostaria de ensinar aos alunos, pois matemática não é bicho papão, talvez não estejam sabendo ensiná-la, quero um dia me tornar professor efetivo, estou desempregado agora, espero concurso... abraços..
ResponderExcluirSou licenciado Pleno em Química, pela UFPA preciso de oportunidade para dar continuidade ao ensino e aprendizagem...
ResponderExcluirPasse no concurso e provê isso, meu amigo. Pois concursos estão abrindo a todo momento.
ResponderExcluir