BLOG DO SIDNEI ROCHA

O Governo do Estado do Pará, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), está ingressando com recurso no sentido de garantir pela justiça a realização do concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Pará.  Nesta quinta-feira (14) a justiça Estadual acatou pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) em Ação Civil Pública (ACP), por meio da Promotoria de Itaituba, suspendendo o Concurso Público do Corpo de Bombeiros que estava programado para acontecer no dia 24 de janeiro. Segundo o Governo, o procurador Geral do Estado vai adotar todas as medidas judiciais cabíveis para suspender a liminar.

Sintepp e governo assinaram na tarde desta quinta-feira (14) acordo que põe fim aos descontos de greve. A partir deste mês eles serão suspensos. A assinatura do acordo também põe fim ao processo de abusividade da greve movido pelo governo contra o Sindicato junto ao TJE/Pa, além de por fim à ação que criminaliza 07 (sete) dirigente da entidade.

Uma audiência pública realizada nesta sexta-feira (15) debateu a revisão do Plano Diretor da cidade de Monte Alegre. Em 2016 ele completa 10 anos de vigência, o que torna a revisão obrigatória. É nele que estão todas as principais diretrizes que orientam a criação, execução e gestão de todas as políticas públicas do município, e que deverão estar reproduzidas no Plano Plurianual (PPA) e nas suas leis orçamentárias anuais (LOA's). O plano, após  revisado, será votado pela Câmara de Vereadores em junho deste ano, quando se encerrará o processo.

Foto: Jeso Carneiro Será inaugurada nesta sexta-feira (15) um protótipo de barraca para a ilha do Amor, em Alter do Chão. Orçada em 55 mil reais, tem visual moderno e confortável, feita em madeira, com assoalho, varanda e cobertura de palha. Ao todo, serão construídas 18 barracas. Todas erguidas na Ilha do Amor. A primeira (foto) , padrão para as demais, é por conta da Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES)

Da Agência Pará Foi assinado na tarde de quinta-feira (14) o acordo de compensação financeira e garantia do cumprimento do calendário letivo adaptado pelas secretarias de Estado de Educação (Seduc) e Administração (Sead), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp). O acordo trata dos valores devidos pelo Governo do Estado ao grupo Magistério da Seduc, relativos aos retroativos da implementação do piso nacional fixado para categoria de 2015, e os valores devidos pelo grupo, relativo às faltas do período compreendido de 26 de março a 3 de junho de 2015, quando houve greve. No acordo assinado entre Sintepp, Seduc, Sead e PGE do valor dos retroativos relativos ao piso nacional devidos no exercício de 2015, será deduzido o valor relativo às faltas da greve devidamente registradas no Sistema de Gestão Integrada de Recursos Humanos (SIGIRH). O cálculo do saldo positivo ou negativo, devido pelo servidor público, será feito individ...

A ABI - Associação Brasileira de Imprensa - questiona na justiça a nova lei de direito de resposta sancionada em novembro de 2015 pela presidente Dilma Rousseff.  A entidade busca derrubar trechos da lei, como o que permite a alguém ofendido entrar na Justiça para obter o direito de resposta mesmo que o veículo de comunicação tenha feito a retratação ou retificação. Pela norma, o direito de resposta ou retificação deverá ser gratuito e proporcional ao agravo publicado em reportagem, nota ou notícia. O cidadão que se sentir ofendido tem 60 dias, após a primeira publicação do texto questionado, para pleitear, por escrito, a utilização desse direito. As regras previstas na lei não valem para os comentários de usuários da internet feitos em páginas eletrônicas dos veículos de comunicação.

O piso salarial dos professores terá um aumento de 11,36%. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (14) pelo Ministro da Educação, Aloízio Mercadante. Com o reajuste, o valor passa de R$ R$ 1.917,78, em 2015, para R$ 2.135,64, em 2016. Um aumento real de 0,69%, considerando a inflação oficial de 10,67%. O valor deve ser pago para docentes com formação de nível médio com atuação em escolas públicas com 40 horas de trabalho semanais.