BLOG DO SIDNEI ROCHA

Agência CNM O governo federal analisa apresentar um nova proposta para regular a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios. A medida, anunciada nesta quarta-feira, 12 de fevereiro, deve ser discutida em reunião com as lideranças do Senado nesta quinta-feira, 13. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 98/2002, que tinha essa finalidade, foi aprovado no Congresso, mas acabou vetado pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado. O governo busca garantir a manutenção dos vetos presidenciais, a serem votados pelo Congresso na próxima terça-feira, 18. A rejeição integral do projeto é a mais polêmica na pauta. Em tese, a proposta permitiria o surgimento de aproximadamente 400 novas cidades no país.

Prefeito, vereadores e representantes da classe estudantil Foi realizada nesta quinta-feira (13/02), na Câmara Municipal de Santarém, o Ato de Publicação da Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) que institui o Passe Estudantil. A Emenda altera o artigo 134 em seu inciso IX, modificando a nomenclatura de meia passagem, instituindo o Passe Estudantil, que corresponde a 1/3 do valor integral das tarifas dos transportes públicos coletivos de passageiros, terrestres ou aquaviários, urbanos, rurais e intramunicipais, para estudantes regularmente matriculados no ensino fundamental, médio e superior e, também, nos cursos de instituições de educação profissional e tecnológica.

DOL Servidores públicos do Estado preparam para hoje uma grande paralisação de advertência ao governo, que nas últimas semanas anunciou medidas com cortes que vão impactar direto no bolso dos funcionários do Pará e podem também afetar a implantação dos Planos de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCRs), promessa feita pelo governador Simão Jatene em negociação com várias categorias na semana passada. O protesto de hoje vai paralisar boa parte dos órgãos públicos estaduais.

Nesta quarta-feira (12), no plenário da Câmara Municipal de Santarém, foi expedida a Ordem de Serviço do contrato, no valor de R$ 93.700.877,93, para execução de serviços de melhoria e ampliação do abastecimento de água na área urbana de Santarém. Dos quase R$ 94 milhões investidos, aproximadamente R$ 54 milhões são provenientes de recursos do Orçamento do Governo do Estado e quase R$ 40 milhões do Orçamento da União. (PAC I e PAC II) Após as obras, previstas para serem executadas em 24 meses, a cobertura da população urbana atendida por um sistema público de abastecimento de água saltará de 57% para 95%.   Relação de bairros cobertos pela obra PAC I Zona 1: Laguinho, Salé, Liberdade, Centro, Aldeia e Mapiri; Zona 2: Santíssimo, Santa Clara, Aparecida e Jardim Santarém; Zona 3: Aeroporto Velho e Caranazal; Zona 4 (setor leste) – Diamantino, Esperança, Santana, Livramento I e II. PAC II Nova República, São Francisco, Santo André, Matinha, Floresta, Vitória-Régia, Jutaí, Maicá, Pérola d...

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) recebe, até 2 de março, as inscrições para o processo seletivo interno simplificado para professores efetivos, que vai selecionar 212 professores mediadores do ensino fundamental e 336 professores do ensino médio para atuar no Projeto Pará: Programa de Defasagem Idade-Ano, em parceria com a Fundação Roberto Marinho. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site da Seduc,: www.seduc.pa.gov.br. O processo prevê a seleção de professores licenciados habilitados nas áreas de educação (ciências da natureza, matemática e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias; e ciências humanas e suas tecnologias), para atuarem como mediadores do conhecimento e em regime de unidocência, com carga horária de 200 horas mensais dedicadas, exclusivamente, ao projeto, no ensino fundamental ou médio. Metade da carga horária deve ser destinada ao planejamento e registro do projeto.

Foto Ilustrativa O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fixou um período de implantação até 30 de junho do simulador de direção veicular nos Centros de Formação de Condutores. Os simuladores passaram a ser obrigatórios para formação do candidato à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria “B” desde janeiro deste ano. (Portal Brasil)

Bloco do IML Será inaugurado ainda este mês, o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves. A unidade regional de Santarém começou a ser construída no fim de 2008 e passou os dois anos seguintes abandonada. No início de 2011, a obra foi retomada pela atual administração, e atualmente está em fase de finalização. A reestruturação física da instituição recebeu investimentos no valor global de R$ 2,5 milhões.  A unidade regional é composta por quatro blocos: galpão de perícias veiculares, Instituto de Criminalística, IML e setor administrativo, além de um bloco anexo, onde serão feitas as necropsias de corpos em avançado estado de decomposição. Informações da Agência Pará