MPPA: Promotoria reúne com gestores e políticos para discutir terceirização do Hospital Municipal de Santarém


A Promotoria de Justiça de Santarém, representada pelas promotoras Lílian Regina Furtado Braga e Maria Raimunda da Silva Tavares, realizou na segunda-feira (10), reunião com o secretário Municipal de Saúde, Edson Ferreira Filho, o prefeito de Santarém, Francisco Nélio Aguiar, políticos e representes da sociedade civil para discutir sobre Organizações Sociais (OS) e a terceirização do Hospital Municipal de Santarém (HMS). O Município pretende repassar a gestão de hospitais públicos para essas organizações.

A promotora Lílian Braga pontuou várias questões que preocupam o Ministério Público do Estado nesse processo de transferência de gestão, tais como o fato de haver um grande número de pacientes no HMS que não são do município de Santarém. "Como procederão os atendimentos a esses outros municípios, eles pactuarão com a OS?", questionou.

"É preciso saber qual foi o cálculo utilizado para garantir que o mesmo orçamento disponibilizado hoje será suficiente para o custeio da terceirização". alertou Lílian Braga.

Segundo o prefeito municipal, Francisco Aguiar, as Organizações Sociais (OS) têm mostrado resultado em hospitais de urgência e emergência. “Os índices hospitalares mostram apenas 15% de óbitos, índice que já foi o dobro. Além disso, os hospitais geridos por esse modelo diminuíram o tempo de internação”, informou.

Para ele, os problemas com gestão do Hospital Municipal vêm desde a municipalização da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Porém o HMS continuará a ser do SUS, mas a gestão será liderada por uma Organização Social.

“Há uma distinção entre privatização e terceirização. Os recursos públicos devem ser utilizados com eficiência. Os antigos gestores concordaram com a terceirização das OS”, acrescentou.

Quando questionado pela promotora de Justiça Maria Tavares sobre o valor orçamentário disponível ao HMS e a UPA e qual a projeção orçamentaria, Francisco Aguiar informou que mensalmente é dispensado, em média, um milhão de reais à UPA e quatro milhões ao Hospital Municipal, que será mantida a fonte orçamentária, bem como a atenção básica, visto que a atenção é ao atendimento de urgência e emergência.

Quanto ao atual problema que transforma o atendimento em ineficiente, o prefeito afirma que ao seguir a lei de licitações a gestão municipal acaba adquirindo insumos de maneira mais cara, pela burocratização e licitação individual dos itens. Que por vezes, após a empresa se sagrar vencedora do procedimento licitatório, acaba negligenciando a prestação de serviço.

“As OS conseguem fazer a mesma compra sem procedimento licitatório. O trato dispensado pelos profissionais passa por melhorias, visto que há cobranças nesse sentido, no que diz respeito à humanização do atendimento”, afirmou.

"Ao final da reunião foi deliberado a realização de uma audiência pública para o dia 24 de julho, às 8h30, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e o Município deverá apresentar nesse dia informações orçamentárias acerca do valor previsto para o exercício de 2017, do orçamento utilizado em 2016 para a prestação do serviço de saúde no HMS e UPA, além de um esdtudo orçanentário para contratação de médicos via Consolidação das Leis do trabalho (CLT) ou pessoa jurídica, de acordo com o serviço a ser contratado", relataram as promotoras de Justiça Lílian Braga e Maria Tavares.

O projeto de lei nº 104/17, de 28 de junho de 2017, já foi aprovado pela Câmara de Vereadores e tem por objetivo autorizar o executivo a qualificar as organizações sociais, dirigidas não apenas na área da saúde.

Fonte: MPPA

Texto: Tatiane Rabelo

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