Comissão discute MP do ensino médio

Nesta terça-feira (1º), às 14h30, acontece a primeira reunião da comissão mista responsável pela medida provisória que analisa o MP do ensino médio. Polêmica, a medida promove mudanças na grade curricular do ensino médio, permitindo que os sistemas locais de ensino organizem, de maneira própria, a oferta dos conteúdos da Base Nacional Comum Curricular, criando estruturas de módulos, créditos ou disciplinas. Além disso, a MP expande a grade horária do ensino médio, das atuais 800 horas por ano para 1.400.

O texto determina que as matérias de língua portuguesa e inglesa, matemática, ciências naturais, realidade social e política devem ser ofertadas obrigatoriamente nos três anos do ensino médio. Já matérias consideradas transversais, como filosofia, sociologia, educação física, artes e línguas estrangeiras adicionais, não serão obrigatórias, sendo optativa sua inclusão no currículo das escolas.

Outra mudança trazida pela MP é a dispensa da necessidade de diploma de licenciatura para os professores da educação básica. Pelo texto, podem ser contratados profissionais pelo critério de “notório saber” para ministrar aulas que tenham relação com a sua formação específica.

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