Audiência Pública sobre o porto do Maicá é adiada
A audiência pública agendada para o dia 23 de fevereiro sobre o licenciamento do terminal portuário na área do Maicá, em Santarém (PA), de responsabilidade da Empresa Brasileira de Portos de Santarém (Embraps), foi adiada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). O pedido foi do Ministério Público do Estado, por meio das promotorias de justiça Agrária e de Meio Ambiente, com o objetivo de assegurar o efetivo conhecimento dos estudos e impactos socioambientais do empreendimento à sociedade e às instituições públicas.
Os movimentos sociais e organizações da sociedade civil se manifestaram por meio de nota pública sobre o adiamento. “É necessário que seja assegurada ampla participação popular e completa informação às pessoas sobre a pretensa construção dos portos no Maicá”, diz o documento assinado por onze entidades. As organizações pedem também a consulta livre, prévia e informada aos povos e comunidades tradicionais que vivem na área de impacto.
O pedido de adiamento foi feito pelos promotores de justiça Ione Missae Nakamura e Paulo Arias Carvalho Cruz no âmbito do Inquérito Civil Público que apura conflito decorrente de licenciamento de porto. Considera que “somente no dia 18 de janeiro, o Ministério Público do Estado do Pará teve acesso ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental do Terminal de Uso Privado da Embraps por meio da Ação Civil Pública Ambiental nº 0010574-74.2014.8.14.0051, mesmo tendo sido solicitado a Semas/PA, por meio de ofício, ainda em outubro de 2015”.
No dia 19 de janeiro de 2016, o estudo foi encaminhado para o Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do Centro de Apoio Operacional do MP, em Belém, para análise de mais de mil páginas, mapas e documentos. Não houve, portanto, tempo hábil para fornecer subsídios necessários e esclarecimentos até a data da audiência pública, agendada para 23 de fevereiro.
Outro motivo foi relatado pelas organizações sociais atuantes na área de influência do empreendimento, que não tiveram acesso ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental do terminal, já que somente o relatório de impacto ambiental foi disponibilizado ao público. O MP requereu ainda a designação de audiência pública no Bairro Pérola do Maicá, em Santarém, bem como nos Municípios de Mojuí dos Campos e Belterra.
Ministério Público Federal no Pará
Os movimentos sociais e organizações da sociedade civil se manifestaram por meio de nota pública sobre o adiamento. “É necessário que seja assegurada ampla participação popular e completa informação às pessoas sobre a pretensa construção dos portos no Maicá”, diz o documento assinado por onze entidades. As organizações pedem também a consulta livre, prévia e informada aos povos e comunidades tradicionais que vivem na área de impacto.
O pedido de adiamento foi feito pelos promotores de justiça Ione Missae Nakamura e Paulo Arias Carvalho Cruz no âmbito do Inquérito Civil Público que apura conflito decorrente de licenciamento de porto. Considera que “somente no dia 18 de janeiro, o Ministério Público do Estado do Pará teve acesso ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental do Terminal de Uso Privado da Embraps por meio da Ação Civil Pública Ambiental nº 0010574-74.2014.8.14.0051, mesmo tendo sido solicitado a Semas/PA, por meio de ofício, ainda em outubro de 2015”.
No dia 19 de janeiro de 2016, o estudo foi encaminhado para o Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do Centro de Apoio Operacional do MP, em Belém, para análise de mais de mil páginas, mapas e documentos. Não houve, portanto, tempo hábil para fornecer subsídios necessários e esclarecimentos até a data da audiência pública, agendada para 23 de fevereiro.
Outro motivo foi relatado pelas organizações sociais atuantes na área de influência do empreendimento, que não tiveram acesso ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental do terminal, já que somente o relatório de impacto ambiental foi disponibilizado ao público. O MP requereu ainda a designação de audiência pública no Bairro Pérola do Maicá, em Santarém, bem como nos Municípios de Mojuí dos Campos e Belterra.
Ministério Público Federal no Pará
É claro que o Governo do Estado vai sabotar esse projeto através de seus órgãos reguladores. A idéia é esvasiar os investimentos previstos para Santarém e implantá~los em Barcarena, tal como aconteceu com a CEAGRO.
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