Câmaras Cíveis mantêm retorno às aulas
Fonte: TJ/PA
As Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará decidiram, à unanimidade, manter a liminar concedida anteriormente pela desembargadora Gleide Moura, assim como a determinação de retorno dos professores às salas de aula no Estado, e ainda a aplicação de multas, em caso de descumprimento.
Conforme a liminar concedida, todos os professores em greve no Pará devem retomar às aulas, ficando ainda os grevistas proibidos de interditar vias ou outros bens públicos, assim como de impedir que outros servidores da educação desenvolvam suas atividades normais. Prevê também que o SINTEPP tem 24 horas para cumprir a decisão, sob pena de multa de R$ 20 mil, sendo estabelecida multa diária de R$ 5 mil, em caso de descumprimento de algumas das determinações citadas acima.
Os professores da educação pública estão em regime de greve desde o dia 25 de março deste ano, e reivindicam as lotações dos profissionais da educação na forma da legislação vigente a retomada das discussões sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações, além de publicação de cronograma das obras das 29 escolas que estão em reforma.
As Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará decidiram, à unanimidade, manter a liminar concedida anteriormente pela desembargadora Gleide Moura, assim como a determinação de retorno dos professores às salas de aula no Estado, e ainda a aplicação de multas, em caso de descumprimento.
Conforme a liminar concedida, todos os professores em greve no Pará devem retomar às aulas, ficando ainda os grevistas proibidos de interditar vias ou outros bens públicos, assim como de impedir que outros servidores da educação desenvolvam suas atividades normais. Prevê também que o SINTEPP tem 24 horas para cumprir a decisão, sob pena de multa de R$ 20 mil, sendo estabelecida multa diária de R$ 5 mil, em caso de descumprimento de algumas das determinações citadas acima.
Os professores da educação pública estão em regime de greve desde o dia 25 de março deste ano, e reivindicam as lotações dos profissionais da educação na forma da legislação vigente a retomada das discussões sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações, além de publicação de cronograma das obras das 29 escolas que estão em reforma.
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