PNE: Estados e municípios têm prazo até julho para instituir metas
Estados e municípios devem trabalhar para aprovar leis que criam planos estaduais de educação (PEE) e municipais (PME), com diretrizes e metas a serem alcançadas até 2024. A determinação está na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que criou o Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência de 2014 a 2024.
O mapa dos estados em 31 de janeiro, elaborado pela Sase, mostra o andamento dos planos: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Maranhão são as unidades da Federação com planos constituídos por lei; o Distrito Federal e o Rio Grande do Sul já enviaram projetos de lei para apreciação dos legislativos; Rondônia e Roraima concluíram os projetos; Acre, Rio de Janeiro e Santa Catarina fecharam o documento-base, que é uma leitura da realidade e constitui o estágio anterior à consulta pública; São Paulo e Tocantins fizeram o diagnóstico.
Os outros 15 estados estão ainda no processo preliminar, apenas constituíram comissões de coordenação com atividades em diferentes etapas.
Entre os 5.570 municípios, a secretaria identificou oito tipos de situação quanto à evolução dos planos: 37 municípios cumpriram todas as fases e as leis foram sancionadas; 35 já aprovaram leis; 37 enviaram o projeto de lei à câmara de vereadores; 37 elaboraram o projeto de lei; 95 realizaram consultas públicas; 247 fizeram o documento-base; 689 concluíram o diagnóstico; e 2.843 constituíram comissão coordenadora. Um grupo de 1.441 cidades ainda não iniciou o trabalho de adequação ou elaboração do PME e 109 municípios não prestaram informações ao Portal do PNE.
Construindo o Plano Municipal de Educação de Santarém para a próxima década 2014-2023
ResponderExcluirUma das ações importantes a serem viabilizadas pela Secretaria Municipal de Educação de Santarém – SEMED em 2015, diz respeito à construção de um novo Plano Municipal de Educação para o município de Santarém que estabeleça com clareza Metas e Ações para a próxima década de 2014-2023. Nesse sentido, um aspecto fundamental para a construção do PME, é que haja a participação da Sociedade Civil. Um PME submetido ao amplo debate incorpora a riqueza das diferentes visões e vivências que a sociedade tem sobre a realidade que deseja alterar. Por isso, caberá ao Fórum Municipal de Educação de Santarém a Coordenação do processo de discussão, elaboração e votação do PME.
O Fórum Municipal de Educação de Santarém foi reorganizado a partir de uma provocação do Conselho Municipal de Educação realizada em junho de 2014 através de ofício convidando 45 entidades para participarem do FME. Dentro do prazo estabelecido 29 entidades confirmaram interesse em participar do FME.
Após a demonstração do interesse por parte de 29 entidades em participarem do FME, a Secretaria Municipal de Educação institucionalizou o mesmo através da Portaria 463/2014 de 05 de Novembro de 2014 que Dispõe sobre a Nomeação do Fórum Municipal de Educação de Santarém.
No dia 02 de Dezembro de 2014 ocorreu a eleição da Coordenação do Fórum Municipal de Educação de Santarém – FME, ficando assim constituída: Marco Aurélio M. Cardoso - Coordenador (SEMED); Glória Maria S. Costa - Vice Coordenadora (5ª URE); Paulo Sérgio M. Souza - 1º Secretário (CME) e Telmaelita R. Santos - 2ª Secretária (CACS FUNDEB).
Veja as 29 entidades integrantes do Fórum Municipal de Educação – FME: SEMED - Secretaria Municipal de Educação; SEDUC/5ªURE- 5ª Unidade Regional de Educação; SEMJEL-Secretaria da Juventude Esporte e Lazer; SEMA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente; SINPROSAN - Sindicato dos Profissionais das Instituições Educacionais da Rede Pública Municipal de Santarém; SINTEPP - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará; SINPRO - Sindicato dos Professores da Rede Particular no Estado do Pará; STPMS – Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Santarém; UMES – União Municipal dos Estudantes de Santarém; AGES- Associação de Grêmio Estudantil de Santarém; AES- Associação dos Estudantes de Santarém; UGEL – União Grêmios Estudantis Livres; CAE: Conselho de Alimentação Escolar; AEPE: Associação das Escolas Particulares de Santarém; CACS/FUNDEB:Conselho de Acompanhamento e Controle Social; Comissão de Educação da Câmara Municipal; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente; Conselho Municipal de Educação; UNECOS – União de Entidades Comunitárias de Santarém; CITA: Conselho Indigenista Tapajós/ Arapiuns; FOQS: Federação das Organizações Quilombolas de Santarém; ADEFIS: Associação dos Deficientes Físicos de SantarémUFOPA – Universidade Federal do Oeste do Pará; UEPA – Universidade do Estado do Pará; CEULS/ULBRA – Centro Universitário Luterano de Santarém; FIT:Faculdades Integradas do Tapajós; SEST/SENAT: Serviço Social de Transporte /Serviço Nacional de Aprendizagem Transporte; CEPES – Centro de Educação Profissional Esperança e MICROLINS- Educação e Profissão.
Marco Aurélio M. Cardoso
Cientista Social Concentração em Ciência Política
Especialista em Gestão Escolar
Coordenador do Fórum Municipal de Educação de Santarém.