Semana da Conciliação traz novidades
Fonte: TJ/PA
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) cadastra até 12 de novembro, em seu portal na internet, consumidores interessados em fazer acordos relacionados a pendências com empresas privadas ou concessionárias de serviços públicos. Trata-se da “2ª Feira de Conciliação – Consumidor Inteligente”, programada para o dia 22 de novembro, na Universidade Estadual do Pará (UEPA). A Feira antecipa, no Pará, a IX Semana de Conciliação Nacional, entre 24 e 28 de novembro, nas Varas Judiciais da Capital e do Interior do Estado. Durante esse período, pessoas que têm ação tramitando na Justiça Estadual terão oportunidade de negociar e chegar a um acordo.
A novidade deste ano é a possibilidade de conciliações, no 2º grau de jurisdição, de processos que estão em fase de recurso no âmbito do TJPA. A desembargadora Dahil Paraense, coordenadora geral do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (Nupemec), informou que já foram enviados ofícios aos desembargadores solicitando uma lista dos processos cuja resolução pode ser feita via conciliação. “Em seguida faremos um corpo a corpo, por meio de visitas a cada um deles, para reforçar esse pedido”, diz ela. A desembargadora informa também que os conciliadores recém-formados em curso específico já estão na fase de estágio para atuar durante a IX Semana de Conciliação Nacional. Os processos passíveis de conciliação nessa fase são aqueles julgados no 1º grau e no desembargo, cujo resultado é questionado por uma das partes por meio de recurso à instância superior.
Para participar da Semana da Conciliação, os envolvidos no processo podem comunicar ao Judiciário o interesse pelo acordo, mas as varas judiciais também poderão selecionar processos e intimar as partes para solucionar o conflito.
A conciliação pode ser feita nos casos de pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Não há possibilidade de conciliação para crimes contra a vida (homicídios, por exemplo), nem em situações previstas na Lei Maria da Penha, que pune casos de violência doméstica contra as mulheres.
O objetivo da conciliação é resolver os impasses judiciais em um único ato, sem necessidade de produção de provas. A conciliação representa economia porque as partes evitam gastos com documentos e deslocamentos aos fóruns. A medida é um marco anual das ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais para fortalecer o diálogo e reduzir o estoque de processos na justiça brasileira.
Para a 2ª Feira do Consumidor Inteligente, no próximo dia 22, já confirmaram participação algumas empresas, entre as quais a TIM celular, Vivo, Celpa, Cosanpa e Banco do Brasil.
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) cadastra até 12 de novembro, em seu portal na internet, consumidores interessados em fazer acordos relacionados a pendências com empresas privadas ou concessionárias de serviços públicos. Trata-se da “2ª Feira de Conciliação – Consumidor Inteligente”, programada para o dia 22 de novembro, na Universidade Estadual do Pará (UEPA). A Feira antecipa, no Pará, a IX Semana de Conciliação Nacional, entre 24 e 28 de novembro, nas Varas Judiciais da Capital e do Interior do Estado. Durante esse período, pessoas que têm ação tramitando na Justiça Estadual terão oportunidade de negociar e chegar a um acordo.
A novidade deste ano é a possibilidade de conciliações, no 2º grau de jurisdição, de processos que estão em fase de recurso no âmbito do TJPA. A desembargadora Dahil Paraense, coordenadora geral do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (Nupemec), informou que já foram enviados ofícios aos desembargadores solicitando uma lista dos processos cuja resolução pode ser feita via conciliação. “Em seguida faremos um corpo a corpo, por meio de visitas a cada um deles, para reforçar esse pedido”, diz ela. A desembargadora informa também que os conciliadores recém-formados em curso específico já estão na fase de estágio para atuar durante a IX Semana de Conciliação Nacional. Os processos passíveis de conciliação nessa fase são aqueles julgados no 1º grau e no desembargo, cujo resultado é questionado por uma das partes por meio de recurso à instância superior.
Para participar da Semana da Conciliação, os envolvidos no processo podem comunicar ao Judiciário o interesse pelo acordo, mas as varas judiciais também poderão selecionar processos e intimar as partes para solucionar o conflito.
A conciliação pode ser feita nos casos de pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Não há possibilidade de conciliação para crimes contra a vida (homicídios, por exemplo), nem em situações previstas na Lei Maria da Penha, que pune casos de violência doméstica contra as mulheres.
O objetivo da conciliação é resolver os impasses judiciais em um único ato, sem necessidade de produção de provas. A conciliação representa economia porque as partes evitam gastos com documentos e deslocamentos aos fóruns. A medida é um marco anual das ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais para fortalecer o diálogo e reduzir o estoque de processos na justiça brasileira.
Para a 2ª Feira do Consumidor Inteligente, no próximo dia 22, já confirmaram participação algumas empresas, entre as quais a TIM celular, Vivo, Celpa, Cosanpa e Banco do Brasil.
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