Juiz acata pedido do MPE e afasta 30 servidores por suspeita de nepotismo

Fonte: MPE

Após Ação civil pública (ACP) ajuizada no dia 15 de maio pelo Ministério Público do Estado do Pará com pedido de tutela antecipada contra supostos envolvidos em caso de nepotismo na prefeitura de Monte Alegre, o juiz Thiago Tapajós determinou na última terça-feira, 20, o afastamento de 30 servidores municipais envolvidos. Os afastados configuram-se em filhos, irmãs, cunhados e sobrinhos de agentes públicos.

De acordo com o promotor responsável pelo processo, “Houve a instauração de inquérito civil público, com a requisição aos vereadores, secretários municipais e outros agentes políticos, para que informassem eventuais nomes de parentes ocupantes de cargos de comissão, função de confiança ou temporários na administração pública, nos moldes da Súmula Vinculante nº 13 do STF”.

O promotor ressalta também que “na oportunidade, foi recomendada a exoneração dos servidores que se enquadrassem nas hipóteses descritas na Súmula Vinculante. Não obtido êxito na composição extrajudicial, o Ministério Público ajuizou Ação civil pública (ACP) com pedido de tutela antecipada, devidamente deferida pelo Juízo da Comarca de Monte Alegre”.

>> Saiba mais sobre o afastamento no site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará: [LINK]