Semana Santa: Decreto proíbe saída do pescado

A emissão de documentos necessários para movimentação de toda e qualquer espécie de pescado in natura, fresco, resfriado e salgado para fora do Estado ficará suspensa no período de 1 a 18 de abril de 2014. É o que determina o decreto de Nº 995, assinado pelo governador Simão Jatene e que foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, dia 28.

Somente o peixe congelado com selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF) e produzido por indústrias registradas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderá ser comercializado para fora do Estado. O objetivo do decreto é garantir o abastecimento de pescado para a população paraense no período que antecede a Semana Santa e também fazer com que os preços diminuam. Com a grande oferta de peixe nas feiras, mercados e supermercados, o Governo do Estado espera que os preços fiquem mais acessíveis aos consumidores.

A fiscalização para evitar a saída clandestina do pescado no período de 1º a 18 de abril será feita pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), que está autorizada a suspender a emissão de Guia de Transporte Animal (GTA) para pescados vivos, e pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), que poderá suspender a emissão de Nota Fiscal para comercialização e circulação de pescado para fora do Estado.

O trabalho de controle e fiscalização será feito nas barreiras das divisas com outros estados, como Maranhão, Tocantins e Mato Grosso, nos entrepostos de embarque fluvial de pescado para exportação, nas estradas de acesso às divisas. “A permanência do pescado in natura no Estado possibilita que os peixes sejam industrializados aqui mesmo no Pará, o que garante geração de empregos e arrecadação de impostos”, explica o Secretário Estadual de Pesca e Aquicultura, André Pontes.

O decreto esclarece, ainda, que a Sepaq vai realizar Feiras do Pescado nos dias 16 e 17 de abril em Belém e mais 40 municípios do Estado. O esquema para essa ação já está na fase da escolha dos fornecedores, que podem ser indústrias de pesca, aquicultores individuais ou associações de aquicultores. Serão 12 pontos de venda somente na capital paraense. Em dois deles também será vendido peixe vivo, caranguejo e ostra. “Estamos trabalhando para garantir o peixe na mesa dos consumidores na Semana Santa com preços mais baratos e de boa qualidade”, garante o gestor da Sepaq André Pontes.