Jatene recebe recurso do BID para pacto pela educação, mas quem paga a conta?

Fonte: Sintepp

No início da noite de ontem (16) o governo do estado assinou convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na ordem de US$ 200 milhões para investimentos no Pacto pela Educação no Pará. Infelizmente o fato passou despercebido pela sociedade paraense que é quem pagará as contas no final.

Segundo divulgação, o montante de recursos será somado à contrapartida do governo de US$ 150 milhões que visa melhorar a qualidade e aumentar o acesso à educação básica através da ampliação de vagas, particularmente no Ensino Médio; melhoria do desempenho dos alunos e aperfeiçoamento da gestão escolar. A principal finalidade é aumentar em 30%, nos próximos cinco anos, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) no Pará, o menor do país quando falamos na última etapa da educação básica.

Este ano, nós trabalhadores em educação enfrentamos uma greve dificílima que durou 53 dias, com intensa mobilização e radicalização; com a ocupação de prédios como o da própria Seduc e da Assembleia Legislativa e interdição de diversas rodovias no Pará.

Diferente de movimentos anteriores, a greve cobrava o cumprimento de direitos conquistados arduamente pela nossa categoria, como o PCCR aprovado desde 2010. Ainda assim, as audiências de negociação da pauta da campanha salarial com o governo foram extremamente prejudicadas pelo insistente argumento das “dificuldades financeiras e orçamentárias” para cumprir as pautas. Em determinado momento inclusive, o governo ameaçou se retirar de forma unilateral da mesa, estendendo por mais tempo a paralisação das aulas na rede estadual de ensino.

Ressaltamos que sucesso do Pacto pela Educação no Pará passa pelo cumprimento do acordo firmado no TJE entre o governo e o Sintepp, quando no fim da greve. Assim, a lotação dos (as) professores (as) em 2014, por jornada de trabalho, exige a ampliação a curto prazo de parte dessa jornada para a hora atividade, alcançando assim o estabelecido pela lei do PSPN que é de ⅓; a realização imediata de concurso público para a admissão de professores (as), pessoal de apoio operacional e administrativo, bem como a lotação preferencialmente em única escola são direcionamentos fundamentais para o enfrentamento dos problemas educacionais, porém sem desprezar os demais itens acordados.

Pacto pela educação tem que refletir os anseios da sociedade, não se fechar em gabinetes

O Sintepp reconhece a importância de uma iniciativa como esta por parte do governo, mas se reserva ao direito de exercer o seu papel de cobrar a execução dos recursos de forma transparente e democrática e especialmente de opinar no processo de forma protagonista em função da sua representatividade na sociedade paraense.

Neste sentido, entendemos que a melhoria da qualidade da educação básica passa inexoravelmente pela valorização profissional, que conquistaremos com melhores condições de salário e de trabalho, formação inicial e continuada e carreira; passa ainda por um amplo debate acerca da organização do ensino, que envolva uma extensão reorganização da grade curricular que efetivamente considere e respeite às especificidades das diferentes regiões de nosso Estado. O reflexo de forma madura e responsável sobre o tempo escolar e, o não menos importante, reordenamento do processo de avaliação de ensino e, por conseguinte, da aprendizagem também devem ser observados.

Sobre o aperfeiçoamento da gestão educacional, entendemos que este é um ponto crucial para a qualificação do ensino e da aprendizagem, portanto queremos avançar na discussão da democratização da gestão escolar. O que pode ser obtido com o fortalecimento de conselhos escolares, conselhos de classe e incentivo à criação dos grêmios estudantis, que deve garantir a participação direta da comunidade escolar e do entorno no processo de construção, execução e acompanhamento do Projeto Político-Pedagógico e, principalmente, com a eleição direta para a direção da escola para pôr fim ao clientelismo e às interferências externas e alheias ao espaço escolar, que teimam em fazer da função de direção moeda de troca para os “políticos bajuladores de plantão”. No entanto esta prática nefasta se mantém comum em nossas unidades escolares.

Portanto, chamamos a atenção de toda a sociedade paraense para a fiscalização das obras de reforma das escolas (que segundo informações do próprio governo são cerca 358), em especial aquelas que muitas vezes parecem intermináveis. Ainda temos que acompanhar as construções previstas, pois serão 30 novas escolas de ensino médio, mais duas de ensino profissionalizante, além da aquisição de equipamentos.

Sem a devida fiscalização, que deve ser feita pelo conselho escolar, pela comunidade escolar e pela própria comunidade organizada, corremos mais uma vez o risco de ter obras e equipamentos de péssima qualidade. E considerando que o ano de 2014 será um ano atípico, com Copa do Mundo e eleições gerais em todo o país, a atenção deve ser redobrada.

Os detalhes do acordo/convênio ainda precisam ser melhor esclarecidos para a população em geral, principalmente porque será a sociedade paraense quem pagará a dívida, ora contraída. Nos interessa saber se a liberação dos recursos será limitada por critérios previamente estabelecidos pelo BID, por exemplo e se assim o será, quais serão tais critérios.

Interessa-nos ainda saber se os recursos do Fundeb, no futuro, serão utilizados para efetuar o pagamento do referido empréstimo, bem como se os mesmos limitarão os investimentos próprios na área social, sobre as argumentações de que os estados precisam garantir os pagamentos mediante acordos firmados na aquisição de empréstimos.

Trocando em miúdos quem garante que o governo do Pará não terá sua autonomia financeira comprometida, impedindo-nos de avançarmos em conquistas verdadeiramente palpáveis para a educação?

Finalmente, o Sintepp reafirma seu compromisso histórico com a construção de uma educação pública de qualidade, gratuita, laica, democrática para todos e que efetivamente garanta um futuro melhor e mais promissor para nossas crianças, adolescentes e jovens em todos os rincões do nosso Estado, onde necessariamente a mudança se faz urgente.

Estamos de olho!