Lei de Gestão Democrática é aprovada pela Câmara municipal

Em sessão ordinária realizada na manhã desta segunda-feira, 25, a Câmara Municipal de Santarém aprovou a Lei de Gestão Democrática. A Lei tem como proposta autorizar a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) a realizar eleições para a escolha de Diretor e vice-diretor. Para os vereadores, cabe agora a comunidade escolar escolher a melhor proposta e acompanhar a execução do plano de Gestão do Diretor e vice-diretor eleitos, assim que forem eleitos.

O Objetivo da Lei é proteger o educador, e possibilitar maior transparência na administração escolar.

A eleição direta, segundo os vereadores, pelo menos em tese, elimina a possibilidade de se perpetuarem os abusos e atitudes autoritárias de diretores nomeados.

Um dos pontos mais polêmicos Lei, diz respeito a prerrogativa que professores temporários têm para concorrer ao pleito, da mesma forma que os efetivos e concursados. A oposição se manifestou contrária a esta prerrogativa, mas foi voto vencido.

No entendimento da maioria da categoria dos educadores, alguns critérios, provocam a perda da autonomia da gestão, tese contestada pelo professor Alípio Gomes. Segundo ele “quem vai poder eleger os Diretores serão os pais, alunos, professores e os demais profissionais da educação. Essa responsabilidade passa a ser da comunidade escolar. A autonomia financeira das escolas esta respeitada, uma vez que existem normas, leis e resoluções do governo federal que atribuem esta prerrogativa para as escolas”.

O modelo de gestão democrática, já vem sendo adotado pela Secretaria Estadual de Educação, desde 2009. Mas ao contrário da força de lei municipal, foi instituído através de portaria, o que representa para a categoria dos professores estaduais, uma temeridade, pois a portaria pode ser revogada a qualquer tempo.

O vereador Dayan Serique acredita no processo democrático como ferramenta primordial para o fortalecimento e qualidade da Educação santarena.

A lei tramitou desde 2010, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde entrou na pauta de votação no início desta semana.
Os membros do Sindicato dos Profissionais de Educação de Santarém (Sinprosan) querem adotar o mesmo sistema já praticado pelas escolas estaduais: a eleição direta para diretores e vice-diretores, estabelecida através de portaria regulamentada através do Plano Estadual de Educação do Estado do Pará.

O impacto