Votos de protesto

Os deputados aprovaram na sessão desta terça-feira, 30.04, votos de protesto contra a decisão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, que definiu o percentual de 12% de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais entre os Estados da Amazônia, penalizando o Pará.
A aprovação do requerimento se enquadra na estratégia de uma grande mobilização envolvendo o governo do Estado, bancadas parlamentares - senadores, deputados federais e estaduais do Estado do Pará - no sentido de pedir aos senadores a revisão da decisão aprovada na CAE.
O Pará será obrigado a praticar 7% de ICMS em suas transações comerciais. A aprovação de Emenda Substitutiva ao Projeto de Resolução nº. 1/2013, no Senado, ocorreu no último dia 24 de abril.

“Pela proposta, o Pará será o único Estado do Norte a ser tributado com alíquota de 7%, enquanto os outros Estados teriam uma tributação de 12%, prejudicando ainda mais a economia do Estado”, avaliou o presidente Márcio Miranda (DEM), autor do requerimento, aprovado por unanimidade dos votos.

Informações: ALEPA