TAC do MPE não agrada concursados

Em reunião ocorrida ontem (10) entre Associação dos Concursados do Pará – Asconpa, Ministério Público do Estado (MPE) e Ministério Público do Trabalho, foi assinado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo do Estado para nomeação dos aprovados no Concurso Público C-153, promovido em 2010 pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa).
Entre os objetivos do TAC está a obrigação do Estado de distratar, no prazo de seis meses, todos os servidores temporários que estão ocupando as vagas dos candidatos aprovados no concurso público C-153, nomeando os concursados até o dia 10 de novembro de 2012, além de realizar concurso público para cargos que não constam no atual concurso e de acordo com a necessidade do órgão abrangendo, inclusive, as funções ocupados por servidores temporários.
Durante a reunião, os concursados apresentaram diversas denúncias de contratações ilegais nos hospitais públicos do Estado, entre eles, o de Cametá, o de Tucurui e o Abelardo Santos, em Icoaraci, o que foi negado pelos representantes do Governo.

A reunião, coordenada pela 7ª promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Maria da Penha Buchacra de Araújo e pelo procurador do Trabalho Sandoval Alves da Silva, teve a participação do procurador Geral do Estado, Caio Trindade, a secretaria adjunta da SEAD, Ruth Pina e o secretário de Estado de Saúde, Hélio Franco Junior.

Informações: ASCONPA