Redistribuição do número de vagas de deputados federais, estaduais e distritais
Parlamentares e entidades interessadas discutiram nesta segunda-feira (28) proposta de eventual redistribuição do número de vagas de deputados federais, estaduais e distritais no país, em audiência pública realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Relatora do processo, a ministra Nancy Andrighi destacou que o evento buscou ouvir e colher a contribuição de todos os que se inscreveram para falar sobre o assunto. O caso é de interesse direto da população do Amazonas, que se ente sub-representada destacou a ministra. A Assembleia Legislativa do estado solicita que o TSE analise uma eventual redefinição do número das bancadas dos Estados na Câmara dos Deputados de acordo com a população de cada unidade federativa.
Parlamentares do Amazonas defenderam a redefinição das bancadas estaduais na Câmara dos Deputados para as eleições de 2014 ressaltando que o Estado do Amazonas deveria ter mais do que os oito deputados federais que hoje tem – podendo chegar a 10, caso a redistribuição das vagas ocorra. Lembraram que, hoje, o Amazonas tem uma população maior do que Alagoas e o Piauí, que têm, respectivamente, nove e dez deputados federais.
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Ricardo Nicolau (PSD-AM), e o procurador da Assembleia, Vander Reis Goes, afirmaram que a redistribuição das vagas de deputados federais por Estado, conforme determina a Constituição, é um desejo antigo dos amazonenses.
Já os deputados federais Julio Cesar Lima (PSD-PI), Hugo Napoleão (DEM-PI) e a deputada estadual Margarete de Castro Coelho (PP-PI) falaram contra o apelo da Assembleia Legislativa amazonense.
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