Educação: Seduc afirma que não retirou abono dos professores

Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informou, através de nota, que o Governo do Estado incorporou o valor do abono pago com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ao vencimento base do salário do professor. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) questiona a retirada do abono desde o pagamento do mês de março.
Segundo a nota, os recursos para pagamento do Piso Nacional dos professores são provenientes do Tesouro Estadual e do Fundeb. Com isso, o valor do antigo abono passou a ter a incidência de todas as gratificações que compõem a remuneração, como de escolaridade e magistério. Com a incorporação, a vantagem deixa de ter caráter transitório e passa a ser definitiva, inclusive para fins de aposentadoria e férias.
"A Lei do Piso muda a concepção da remuneração antiga, que era composta de vantagens acessórias que não eram garantidas permanentemente, conforme já foi esclarecido, para uma remuneração que valoriza o vencimento base e consequentemente o salário como um todo", disse a secretaria através de nota.
Ainda de acordo com a Seduc, a remuneração média do magistério no Estado do Pará, atualmente, com base no piso de R$ 1.451, anunciado em fevereiro pelo Ministério da Educação, passa a ser de R$ 4.070. O aumento do vencimento base do professor da rede estadual de ensino foi de quase 250% nos últimos dez anos. Mesmo com a concessão de abonos, em 2002, o salário do professor em início de carreira era de apenas R$ 1.044,88. Em abril de 2002, o vencimento base do professor (com nível superior, em início de carreira) era de R$ 409,54 e passou para R$ 1.458,11, em março de 2012.
"Com o reajuste do Piso, um professor de nível superior, em início de carreira, com 200 horas, teve um ganho de R$ 222, mesmo incorporando o abono ao vencimento base, sendo garantido a esse servidor uma remuneração de R$ 3.555. Esse ganho será ainda mais significativo para aqueles que se encontram nos níveis mais avançados da carreira, que já adquiriram tempo de serviço e titulação", sintetizou a Seduc. (DOL)