Na mira do MP

OMinistério Público Federal no Pará (MPF/PA) encaminhou à Justiça pedido de execução da sentença que estabelece limites para as taxas cobrada pelas companhias aéreas para remarcação ou cancelamento das passagens.
O procurador da República Bruno Araújo Soares Valente, que atua na defesa dos direitos do consumidor, solicitou à 5ª Vara Federal em Belém que os representantes das empresas sejam pessoalmente intimados a cumprir a sentença.


O MPF/PA pede que a Justiça multe as empresas em R$ 100 mil a cada dia de descumprimento e determine a prisão em flagrante dos representantes das companhias aéreas em caso de desobediência


Mais detalhes: MPF/PA quer cumprimento de decisão que limita taxas cobradas por empresas aéreas

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