Prefeito de Belterra é denunciado por prestar conta em atraso

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) denunciou o prefeito de Belterra (PA), Geraldo Irineu Pastana de Oliveira, por atraso na prestação de contas em um convênio com o Ministério da Educação. Recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foram repassados ao município para a compra de um ônibus escolar, mas a documentação comprobatória foi entregue com atraso. O prefeito atrasou a prestação de contas dos R$ 125 mil que recebeu do FNDE.
Descumprir as datas de convênios federais, por si só, configura crime de responsabilidade. “O denunciado cometeu o crime de omitir-se de prestar contas no prazo legal, como é dever do titular do mandato de prefeito à data de cada obrigação”, afirma o procurador regional Blal Yassine Dalloul.


Mais detalhes: Prefeito de Belterra presta contas fora do prazo

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