Piso só em setembro
Em reunião ocorrida quinta-feira (12) entre diretoria do SINTEPP e coordenadores estaduais e regionais do sindicato em Belém foram repassadas informações relacionadas aos acordos estabelecidos com o Governo. Segundo o sindicato em uma das audiências que ocorreu em dezembro o Governo do estado do Pará apresentou a categoria uma proposta de integralização do Piso Nacional que passa pelas seguintes etapas:
Janeiro de 2012: Realinhamento do vencimento base ao salário mínimo, ou seja, passa a ser pago o valor de R$ 622,00 para 100h e o valor R$ 1.244,00 para 200h, referente ao cargo de Professor Classe Especial (Antigo AD1); e, por consequência do PCCR, haverá um deslocamento do mesmo entre as classes;
Março de 2012: O Governo eleva o vencimento para R$ 1.344,00 referente a 200h, com efeito retroativo a janeiro;
Setembro de 2012: O Governo se compromete a integralizar o novo Piso Salarial, que está estimado em R$ 1.450,00, valor ainda não publicado pelo MEC, sendo este retroativo a Março.
Segundo o governo o abono FUNDEB será “incorporado” para garantir a integralidade do Piso Nacional, e à medida que se “incorpora” ao vencimento base, o valor será reduzido do mesmo, ou seja, em março o governo utilizará X valor do abono FUNDEB para aplicar ao vencimento base, sendo o mesmo extinto em setembro. O SINTEPP está convocando a categoria para um seminário onde irá ser discutido se a incorporação do abono é a melhor proposta para a categoria, além de outros pontos do PCCR.
O Governo ainda não apresentou sua proposta para superar pendências no PCCR. Dentre os pontos a serem reformulados o SINTEPP ressalta: As aulas suplementares e o abono FUNDEB, que de acordo com o PCCR deveriam ser regulamentados em forma de lei em dezembro de 2010; e que até agora não aconteceu.
Uma outra reivindicação do SINTEPP na campanha salarial de 2012 é a lotação por jornada e a garantia de no mínimo 20% dela para a hora atividade, uma vez que o governo terá que fazer ainda nesta lotação.
O Sindicato afirma ainda que está em estado de greve e que se o governo Jatene não pagar a integralidade do piso Nacional em Abril não haverá o início do ano letivo de 2012.
(Essas informações foram repassadas aos coordenadores estaduais e regionais do SINTEPP em uma reunião quinta-feira (12) e na sexta-feira em uma assembleia em Belém)
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