Laudo conclui que área é do Pará

O laudo do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro concluiu que uma área de 3 milhões de hectares, localizada na divisa entre os Estados do Pará e Mato Grosso, pertence mesmo ao território paraense. A área é requisitada pelo Mato Grosso desde 2005, mediante Ação Civil Ordinária, protocolada no Supremo Tribunal Federal em abril de 2004.

Nesta semana, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do texto no STF, enviou ofício à Procuradoria Geral do Estado (PGE), informando sobre o assunto e estabelecendo prazo para o Estado se manifestar, se assim julgar necessário. Caso não haja contestação, a ação irá à instrução final e aguardará pauta de julgamento no Supremo. Segundo o procurador geral do Estado, Caio de Azevedo Trindade, é possível que a matéria seja julgada no primeiro trimestre de 2012. “O importante é que o laudo está favorável ao Estado do Pará”, ressaltou.

O documento do Exército já foi anexado ao processo no STF. A expectativa do procurador geral do Pará é pelo encerramento do processo, uma vez que o Estado do Mato Grosso não apresentou argumentos legais no questionamento da área. Para construir a tese de defesa do Estado na Ação, a PGE reuniu os procuradores Antônio Sabóia de Melo Neto, Ibraim José das Mercês Rocha e José Aloysio Cavalcante, além do historiador Geraldo Mártires Coelho e do geógrafo da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Vicente Pedrosa.