Itaituba: MP pede interdição do terminal hidroviário
O Ministério Público do Estado (MPE) por meio do Promotor de Justiça de Itaituba, Maurim Lameira Vergolino impetrou mandado de segurança requerendo liminar contra o ato ilegal de desrespeito ao poder de polícia do Corpo de Bombeiros.
Segundo perícia realizada por engenheiros do Corpo de Bombeiros Militar, o Terminal Hidroviário de Itaituba, utilizado para embarque e desembarque de passageiros e cargas, se encontra sob risco iminente de desabamento.
Por esta razão foi determinada a interdição de todo o complexo, inclusive do trapiche do município de Itaituba localizado na região oeste do Pará.
DESOBEDIÊNCIA - Pondo em risco a vida e a integridade física dos usuários e a população em geral, no dia 20 de outubro deste ano, o prefeito municipal de Itaituba decidiu desobedecer parcialmente a interdição, autorizando o embarque e desembarque de passageiros por aquele local, enquanto que as manobras de carga e descarga seriam realizadas em outras áreas.
No dia 28 de outubro foi concedida pela justiça do município a liminar requerida, determinando a interdição total do complexo até decisão final ou que sejam realizados reparos e a devida manutenção, conforme indicou a perícia do Corpo de Bombeiros
Fonte: MP
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