Caso Alepa: MP entra com quinta denúncia

O promotor de justiça criminal Arnaldo Célio da Costa Azevedo ofereceu ontem a quinta denúncia do caso Alepa. Desta vez, os acusados são o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Domingos Juvenil, a servidora Paulina do Socorro da Costa Nascimento e a médica Paula Roberta Ferreira Martins.


Os três denunciados já haviam sido incluídos numa ação civil por improbidade administrativa ajuizada semana passada pelo promotor Nelson Pereira Medrado. As acusações desta vez são de abandono de cargo público e falsidade ideológica, previstos no Código Penal. A médica responderá pelos dois crimes. Juvenil e Paulina por falsidade ideológica.


Azevedo pede na ação a perda da função pública de Paulina e acusa Juvenil de saber que a funcionária não comparecia ao trabalho e que estava locada em local diferente para o qual foi cedida. O promotor requer ainda que o juiz, em caso de condenação, determine o valor de R$ 241.282,14 como sendo referente ao ressarcimento ao erário pelo não comparecimento da médica a Alepa e ao Hemopa.


FATOS – Paula Martins foi aprovada em concurso da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará (Hemopa), e foi lotada em Castanhal (a 80 km de Belém, capital do Pará). Mas desde 2008 morava em São Paulo, sudeste do país, sendo inclusive registrada no Conselho Regional de Medicina daquele estado. Martins foi residente de oftalmologia no Centro de Estudo do Hospital Monumento de fevereiro de 2008 a janeiro de 2011.



A médica foi cedida pelo Hemopa a pedido de Juvenil para trabalhar no departamento médico da instituição; depois, foi transferida para o gabinete da presidência. Os promotores descobriram que, na verdade, Paula já era servidora da Alepa, na Divisão de Saúde, desde agosto de 2007 e passou a acumular as duas funções – e os dois salários.


Medrado e Azevedo descobriram que Paula jamais compareceu ao serviço também no Hemopa. A médica pediu exoneração do cargo em Castanhal em julho de 2011. As investigações mostraram que a médica recebeu R$ 241.282,14, somados os valores das duas entidades, no período entre 2007 e junho deste ano. 2010 foi ano de maiores ganhos: a médica embolsou quase 80 mil reais.


PENAS – Por falsidade ideológica 1 a 5 anos de reclusão. Por abandono de cargo 3 meses a um ano de detenção.


MP/Pará

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