Dia do plebiscito.
O deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) e outros participantes da audiência pública sugeriram ao TSE a mudança da data do Plebiscito para 18 de dezembro, já que a data atual da consulta (dia 11 de dezembro) é próxima da festa de Nossa Senhora da Conceição, que ocorre no dia 8 de dezembro em Santarém-PA. Segundo eles, a manutenção da data do plebiscito poderá aumentar a abstenção da população à consulta.
Mas, de acordo com o deputado estadual pelo Pará Alexandre Von (PSDB), há uma confusão relacionada à data do Plebiscito. Ele explicou que a maior festa religiosa do Estado é a de Nossa Senhora de Nazaré, que ocorre sempre no segundo domingo de outubro, e não a de Nossa senhora da Conceição. “Não há, portanto, nenhuma conexão que inviabilize a realização do Plebiscito no dia 11 de dezembro”, declarou.
Limite de gastos
Zenaldo Coutinho também defendeu um limite de R$ 5 milhões de gastos para as frentes, para cada pergunta contra ou a favor da divisão do Estado do Pará e criação ou não do Estado do Carajás e do Tapajós.
“Estabelecer um limite de gastos para as frentes é fundamental para a lisura do plebiscito. Esse valor é suficiente para que as frentes contra e a favor informem adequadamente a população sobre a questão”, disse o deputado.
Proibição de repasses voluntários
Embora tenham manifestado opiniões às vezes divergentes na audiência pública sobre as instruções que regulamentarão o Plebiscito no Pará, vários parlamentares pediram ao ministro-relator das instruções, Arnaldo Versiani, a retirada nas instruções da proibição do repasse voluntário da União ao Pará e deste aos seus municípios a partir do dia 11 de setembro até a divulgação do resultado do plebiscito.
“Esse é justamente o período do verão amazonense e de obras. Assim, essa proibição, se permanecer, vai prejudicar, e muito, a população da região”, disse o deputado Zenaldo Coutinho.
Propaganda eleitoral
Outro tema debatido na audiência pública diz respeito à propaganda sobre os posicionamentos das frentes no período que antecede o dia do Plebiscito. No entendimento do presidente da Associação dos Municípios do Araguaia e Tocantins, Luciano Guedes, a sociedade civil e as frentes parlamentares não podem abrir mão dos dois horários nobres previstos pela legislação eleitoral em períodos eleitorais: às 7h e às 12h, nas rádios; e às 13h e às 20h30, nas emissoras de TV.
A opinião de Luciano Guedes contrasta com a da representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), Luciana Müller, para a qual apenas um dos horários nobres é necessário para que as opiniões sejam manifestadas e alcancem boa parte da população interessada.
Outras sugestões
O deputado estadual Celso Sabino (PR-PA) sugeriu, por sua vez, que parlamentares possam integrar duas frentes plebiscitárias desde que “elas não sejam conflitantes”.
Já o participante José Rolemberg Neto, falando em nome de dois institutos, defendeu que parlamentares licenciados, ocupantes de cargos no Poder Executivo, não possam fazer parte das frentes plebiscitárias, além fazer outras sugestões.
TRE-Pará
Mas, de acordo com o deputado estadual pelo Pará Alexandre Von (PSDB), há uma confusão relacionada à data do Plebiscito. Ele explicou que a maior festa religiosa do Estado é a de Nossa Senhora de Nazaré, que ocorre sempre no segundo domingo de outubro, e não a de Nossa senhora da Conceição. “Não há, portanto, nenhuma conexão que inviabilize a realização do Plebiscito no dia 11 de dezembro”, declarou.
Limite de gastos
Zenaldo Coutinho também defendeu um limite de R$ 5 milhões de gastos para as frentes, para cada pergunta contra ou a favor da divisão do Estado do Pará e criação ou não do Estado do Carajás e do Tapajós.
“Estabelecer um limite de gastos para as frentes é fundamental para a lisura do plebiscito. Esse valor é suficiente para que as frentes contra e a favor informem adequadamente a população sobre a questão”, disse o deputado.
Proibição de repasses voluntários
Embora tenham manifestado opiniões às vezes divergentes na audiência pública sobre as instruções que regulamentarão o Plebiscito no Pará, vários parlamentares pediram ao ministro-relator das instruções, Arnaldo Versiani, a retirada nas instruções da proibição do repasse voluntário da União ao Pará e deste aos seus municípios a partir do dia 11 de setembro até a divulgação do resultado do plebiscito.
“Esse é justamente o período do verão amazonense e de obras. Assim, essa proibição, se permanecer, vai prejudicar, e muito, a população da região”, disse o deputado Zenaldo Coutinho.
Propaganda eleitoral
Outro tema debatido na audiência pública diz respeito à propaganda sobre os posicionamentos das frentes no período que antecede o dia do Plebiscito. No entendimento do presidente da Associação dos Municípios do Araguaia e Tocantins, Luciano Guedes, a sociedade civil e as frentes parlamentares não podem abrir mão dos dois horários nobres previstos pela legislação eleitoral em períodos eleitorais: às 7h e às 12h, nas rádios; e às 13h e às 20h30, nas emissoras de TV.
A opinião de Luciano Guedes contrasta com a da representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), Luciana Müller, para a qual apenas um dos horários nobres é necessário para que as opiniões sejam manifestadas e alcancem boa parte da população interessada.
Outras sugestões
O deputado estadual Celso Sabino (PR-PA) sugeriu, por sua vez, que parlamentares possam integrar duas frentes plebiscitárias desde que “elas não sejam conflitantes”.
Já o participante José Rolemberg Neto, falando em nome de dois institutos, defendeu que parlamentares licenciados, ocupantes de cargos no Poder Executivo, não possam fazer parte das frentes plebiscitárias, além fazer outras sugestões.
TRE-Pará
Esses pretensos esquartejadores do Pará, acham que dividir o Estado do Pará resolve o problema de educação, saúde, transporte, segurança, enfim, o progresso de uma região, ocorre se assim fosse por ser o menor da federação Estado de Sergipe seria uma potencia mundial. Não existiria violência no Rio de Janeiro, haja vista que é menor que o Arquipélago do Marajó. O Tocantins Estado que serve como espelho de desenvolvimento para os divisionários / visionários do Pará, lá o índice de mortalidade infantil registra 26%, enquanto no Pará existe a incidência de 21%, o analfabetismo 15%,no Pará 11%, e veja que aquele Estado é +/- 1/5 tanto na dimensão territorial quanto na população. Mas o que nos chama atenção para ser contra a divisão do Pará, é que o Pará tem 1.247,689 km2 com 144 municípios, o Estado do Tocantins 277.620 Km2, com 139 municípios, o Maranhão 331.935 km2 217 municípios, o Piauí 251.529 km2 com 224 municípios, o Estado de Minas, Estado do mentor do esquartejamento do Pará 586.528 km2, 853 municípios,( lá tem o menor município do Brasil, 2,85 km2). Na Europa a administração tem como sustentáculo os municípios, lá os municípios são tidos como células administrativas, no momento que estas células entram em estado degenerativo, concomitantemente o efeito reflete no corpo administrativo que é o Estado, e é por esta razão que a Espanha, país de 504.030 km2( menos da metade da dimensão territorial do Pará) tem 8.111 municípios( lá chamados de comunas) O Brasil8.514876 km2, tem 5.565 municípios, e tantos outros exemplos que seria muito extensa a dissertação, então pra que tanto nhem, nhem, nhem é só emancipar as vilas vilarejos e os prefeitos através de seus deputados buscarem recursos constitucionais. Ah! falando sobre a população dessas vilas e vilarejos, no Tocantins, tem 75 municípios abaixo de 5.000 habitantes. Tem outra justificativa, ou alguém é contra a emancipação das vilas e vilarejos? O deputado Geovanni Queiroz, tem focado como falta de segurança / violência em nosso Estado, a morte da missionária americana. Ora logo, logo o deputado vai propor a divisão do Estado do Rio de Janeiro, haja vista que ontem 12/08/2011, a juíza Patrícia Aciolli, foi assassinada, sendo o carro dela cravado com 47 balas. Ai vem logo o pensamento “o Estado do Rio é pequeno na dimensão territorial, então não tem ausência do estado, tem sim, um sistema que favorece a impunidade. É só os deputados (esses mesmos que estão querendo esquartejar o Pará) pedirem a atualização do Código Penal, no sentido que a lei tenha mais rigor. Senão vejamos na China, quem rouba, tem mão cortada, também se essa moda pega, aqui no Brasil teria uma nata de políticos que não poderia fazer acenos aos seus eleitores. Engrossaremos, sim VAMOS CRIAR MUNICIPIOS, só na região do Carajás tem 14 vilas / comunidades para emancipar. Obrigado,
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