Aprovado projeto que amplia proibição de revista íntima em mulheres

A revista íntima a funcionárias de órgãos públicos e entidades da administração pública direta e indireta e a clientes do sexo feminino de empresas privadas poderá ser proibida. Projeto de lei da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) com esse objetivo foi aprovado nesta quinta-feira (2) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).


A empresa ou órgão público que descumprir a determinação, segundo prevê a proposta (PLC 2/11), receberá multa de R$ 20 mil ou, em caso de reincidência, de R$ 40 mil. Esses valores serão destinados a órgãos de proteção aos direitos da mulher. A vítima ainda poderá pedir indenização por danos morais e materiais, bem como outras sanções de ordem penal, conforme determina o Tribunal Superior do Trabalho (TST).


Leia mais: Agência Senado

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

43º edição do Festival Folclórico de Santarém inicia nesta quarta-feira, 23

Obra sobre a história do Baixo Amazonas

Maestro Isoca será homenageado em projeto cultural