Governo conversa com o SINTEPP

A secretária de Estado de Administração, Alice Viana, e o secretário adjunto de Educação, Waldecir Costa, se reuniram com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) na manhã desta terça-feira (10). Este foi o segundo encontro com a entidade, para discutir e avaliar algumas alterações feitas pelo governo, através de Nota Técnica, no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública de Ensino (PCCR).
Dentre as alterações mais relevantes que foram discutidas destaca-se o Artigo 61 da Lei nº. 7.442/2010, que contempla aqueles trabalhadores considerados profissionais em educação básica, e a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira. “A proposta do governo é construir um plano específico para os demais funcionários, visto que esse se destina aos profissionais do magistério, professores e técnicos em educação, não refletindo a totalidade da categoria”, esclareceu Alice Viana.

Outro ponto analisado foi a inclusão do Art. 32, no qual o Estado assegura aos servidores públicos o direito à gratificação para os funcionários que atuam na educação especial. Na ocasião, a presidente do Sintepp, Conceição Holanda, parabenizou o Estado por manter a gratificação e ainda avaliou como positivo o segundo encontro com o governo. “O Estado está de parabéns pelo empenho que vem demonstrando com relação ao PCCR. É possível perceber que, assim como nós, o governo também quer propor um avanço no plano”, analisou.

Avaliação positiva - Durante a negociação, o Sintepp constatou a importância de uma análise mais profunda do PCCR, proposta pelo governo, a fim de facilitar o entendimento e a conclusão do plano. De acordo com o secretário adjunto da Seduc, este segundo encontro foi fundamental para a conclusão destas questões. “A categoria concordou com os principais pontos discutidos. Então, a avaliação que fazemos é positiva no sentido de que estamos caminhando para a elaboração de um plano mais avançado do que aquele que estava posto”, disse Waldecir Costa.

Para Alice Viana, a reunião foi decisiva, visto que serviu para definir os reajustes e as modificações no plano com o objetivo de aprimorá-lo. “Na última reunião que tivemos, o Estado assumiu o compromisso de implantar o PCCR em comum acordo com o sindicato da categoria, o que, aliás, foi o primeiro a reconhecer e elogiar a postura do Executivo diante dos avanços obtidos acerca da redação desse documento, que criava empecilhos à implantação do plano”, concluiu a secretária.

Devido à complexidade e importância do tema haverá, no próximo dia 18, uma nova reunião entre representantes das duas Secretarias com o Sintepp para debater outros pontos que ficaram em aberto, como os artigos 14, que trata sobre Progressão Funcional Horizontal, 31 (parágrafo 3º), que trata sobre a Gratificação da Titularidade, e 33, sobre a carga horária dos professores de classe especial.

Ascom/Sead