Governo afirma que PCCR da educação será implantado integralmente.
A secretária de Estado de Administração, Alice Viana, garantiu em reunião com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), nesta quarta-feira (18), que até a próxima sexta-feira (20) será encaminhado à entidade um documento explicando como o governo do Estado estuda a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para os profissionais de educação, e quais as implicações legais que não permitem a implantação imediata.
Alice Viana afirmou que o Plano será implantado integralmente em outubro, e que o cronograma completo, do qual constam todos os compromissos assumidos pelo governo, será formalizado ao sindicato, objetivando tornar o processo mais transparente possível a todos os servidores da educação.
“O governo está formulando uma proposta correta de regulamentação do PCCR, não da forma do governo, mas da forma correta pela legislação. A implantação do plano, de fato, já começou. Agora, os efeitos financeiros só serão vistos a partir de outubro”, afirmou a secretária.
Segundo Alice Viana, as negociações e reuniões feitas até agora buscam um resultado final positivo, tanto para o governo como para os profissionais da educação. Ela ressaltou as implicações legais para validação imediata do PCCR. “O Estado reconhece o PCCR e reafirmamos que vai ser implantado. Porém, o governo identificou algumas inadequações referentes a terminologias. Também não foi criada nenhuma infraestrutura para a implantação plena. Nós encontramos uma série de impasses legais que impedem a implantação imediata do plano”, esclareceu a secretária.
A negociação entre governo do Estado e Sintepp começou em 5 de fevereiro deste ano. Durante esse diálogo com a categoria, o governo, por meio da Sead, sempre reafirmou o compromisso de valorizar os profissionais da educação. Por disso, reiterou Alice Viana, os representantes do governo, no início da reunião, chamaram a atenção dos sindicalistas para a quebra dessa confiança, referindo à manifestação feita em frente à Sead, considerada desrespeitosa.
“O processo de negociação vinha ocorrendo de forma tranquila. O que nos causou surpresa foi a acusação baseada em uma série de inverdades. Em nenhum momento as nossas discussões com o sindicato geraram ponto de conflito, de nenhuma das partes, para que se chegasse a esse ponto”, ressaltou Alice Viana.
Baixe aqui a íntegra da nota técnica da Sead sobre a reunião.
Janise Abud - Secom
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