TSE: Amazonino escapa de cassação
[/caption]O prefeito de Manaus, Amazonino Mendes (PTB) se livrou, hoje,(05/04) do processo de cassação apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE/AM) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tribunal decidiu manter decisão que havia considerado intempestivo, o recurso especial eleitoral (nº. 63356) proposto pelo MPE. A informação foi dada hoje pela assessoria de imprensa do TSE.
Para o TSE, o MPE recorreu da decisão fora do prazo. O Ministério tentava reformar a decisão da Corte do TRE/AM, a qual absolveu Amazonino, e, o então vice, Carlos Souza (PP), atual deputado federal. Eles respondiam ao processo por crimes de voto e abuso do poder econômico.
O episódio aconteceu nas eleições de 2008 e ficou conhecido como “Caso da Gasolina”, em que a Polícia Federal (PF) flagrou, um dia antes da eleição do primeiro turno, a presença de dezenas de simpatizantes da coligação de Amazonino em um posto de combustível abastecendo os veículos.
Na decisão do relator do processo, ministro Marcelo Ribeiro, concedida no dia 15 de março deste ano, o ministro explicou que ao encaminhar o recurso para Brasília, o Ministério Público não contou a quarta-feira de cinzas como um dos dez dias de prazo, portanto, o recurso que deveria ter sido registrado na sexta-feira 19 de fevereiro de 2010, somente foi apresentado na segunda-feira, dia 22 de fevereiro de 2010. O MP alegou que o TRE-AM não funcionou no dia 17 (quarta-feira de cinzas). Logo depois, a Procuradoria Geral da República recorreu da decisão, mas o TSE negou pela segunda vez o pedido.
No Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, Amazonino ainda aguarda pelo julgamento do recurso contra expedição do diploma.
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