Tocantins: vendas ilícitas de terras públicas

Lotes públicos, muitos em áreas nobres de Palmas (TO), eram vendidos por valores até 94% abaixo do preço de mercado, segundo o Ministério Público do Tocantins. Foram ofertados pelo menos 280 terrenos sem todos os requisitos legais, diz o órgão.

Em alguns casos, lotes que custavam até R$ 78 mil foram vendidos por R$ 4.500. No total, o Estado pode ter deixado de receber R$ 6,2 milhões.

Segundo o promotor Adriano Neves, que acompanha o caso, parte dos terrenos foi ofertada para pagar débitos do Estado. A outra, por compra e venda direta.

Os lotes foram negociados nos últimos meses da gestão de Carlos Gaguim (PMDB), no ano passado. O Ministério Público entrou com ação civil pública contra 42 pessoas.

Entre os compradores estão agricultores, professores, servidores públicos e donas de casa. Um juiz eleitoral também é investigado. A Promotoria suspeita que os novos proprietários dos lotes eram usados como laranjas.

Também são alvos de ações por suspeita de improbidade o ex-procurador-geral do Estado Haroldo Carneiro Rastoldo e a procuradora Rosanna Medeiros Ferreira Albuquerque. Eles não compraram, mas são suspeitos de autorizar as negociações.

Após tomar posse, em 2009, Gaguim transferiu os lotes para a Codetins (Companhia de Desenvolvimento de Tocantins). Antes, a responsável por editais de licitação e comercialização dos terrenos era a Orla S/A.

O presidente do grupo, Sílvio Froes, diz que, até então, os lotes eram vendidos com ágio de até 37% sobre o preço mínimo da licitação. Em fevereiro, a matrícula dos imóveis foi bloqueada para impedir repasse e venda.

A Promotoria pede que os imóveis sejam devolvidos e que seja cobrada multa.

O atual presidente da Codetins, Lutero Fonseca, diz que faz auditoria dos documentos da companhia e comunica irregularidades a Ministério Público e Estado.

OUTRO LADO

O ex-governador Carlos Gaguim diz que o repasse de lotes públicos sem autorização legal é prática recorrente no Estado.

"Todo mundo fazia isso", afirma Gaguim. Ele diz que, na sua gestão, o repasse tinha autorização da Assembleia Legislativa.

Em relação aos valores dos lotes, Gaguim diz que seguia a tabela da prefeitura e só passou os terrenos para a Codetins porque, segundo ele, a empresa Orla ficava com 95% da quantia.

O presidente da empresa, Sílvio Fróes, rebate a acusação. "O valor sempre caía direto na conta do Estado, depois era distribuído. Mas só 40% vinham para a Orla."

Para o ex-procurador-geral do Estado Haroldo Rastoldo, a ação foi movida por interesses políticos.Ele diz que a responsabildade de avaliar se os preços correspondiam aos valores do mercado era da Codetins.

Folha