Governador e secretários ganham reajuste de 70%

Um dia depois do Senado confirmar o salário mínimo em R$ 545, os deputados estaduais do Pará aprovaram decreto aumentando a remuneração do governador, Simão Jatene; do vice, Helenilson Pontes e dos secretários de Estado. O reajuste médio foi de 70%.
O governador, que tinha salário de R$ 14.860, passará a receber o mesmo valor que recebe hoje o presidente da Assembleia Legislativa do Pará. Com um aumento de 66% na remuneração dos deputados, aprovado no início deste mês esse valor fica em R$ R$ 24.050. O presidente da AL recebe o equivalente ao salário do deputado - R$ 20.025 – mais uma adicional a título de representação.

O vice-governador terá o mesmo salário dos deputados e os secretários que hoje têm salário de R$ 11.145 passarão a receber R$ 17.035, o equivalente a 85% do que recebem os deputados. Essas serão as remunerações brutas sobre os quais incidem impostos e contribuição previdenciária.
A aprovação do decreto foi um quase consenso. Apenas o deputado Edmilson Rodrigues (PSol) se absteve.
O vice-líder da bancada do PT, deputado Airton Faleiro, questionou, contudo, o fato do reajuste ter sido feito por decreto quando a Constituição diz que deveria ser aprovada lei. Gabriel Guerreiro, do PV, disse que tecnicamente o decreto também é um tipo de lei. A diferença é que é aprovado em apenas um turno e não depende de sanção do governador. O reajuste dos deputados também foi aprovado por decreto legislativo.

VINCULAÇÃO

Faleiro propôs que seja criada uma lei que permita a vinculação automática dos salários do comando do Executivo aos dos deputados. “Sei que os erros do decreto legislativo vêm acontecendo há muito tempo. Mas, a minha obrigação é propor que façamos as correções”.

O petista questionou também o valor proposto para o salário do governador. A lei prevê que seja o mesmo que os “subsídios do presidente da Assembleia”, que é igual aos dos demais deputados ficando mais alto apenas por conta da gratificação; “Gratificações não são consideradas subsídios. Se houver questionamentos na Justiça, na forma como foi aprovado o novo salário, o governador pode ter seus vencimentos reduzidos e perder o valor equivalente às gratificações”.

O decreto foi aprovado, mas na próxima terça-feira, um grupo de trabalho, formado por deputados do governo e da oposição, vai propor uma lei para corrigir os problemas detectados ontem.

“Nós precisamos de uma lei que normatize, de forma permanente, o reajuste deste salário. Do jeito como está, a cada legislatura, teremos que voltar à mesma temática”.

O deputado Carlos Bordalo defendeu o aumento e disse que é preciso “encarar de frente essas questões (do reajuste salarial de ocupantes de cargo eletivo) e não ter mais vergonha”. Bordalo argumentou que, com a defasagem salarial, fica difícil preencher os espaços no Estado com pessoas qualificadas. “

Um secretário de Estado recebendo R$ 8 mil líquido, convenhamos, que não dá para atrair os quadros qualificados para conduzir os negócios públicos. É preciso que se tenha uma política permanente que não se fique ao sabor da vontade de um presidente ou governador e o mesmo deve acontecer com o salário mínimo”.

O líder do governo na AL, deputado Márcio Miranda disse que o salário aprovado é justo em função das responsabilidades e exigências do cargo.

Por meio da assessoria de imprensa, a secretária de Administração, Alice Viana disse que “decreto aprovado hoje (ontem) apenas adequou uma situação prevista constitucionalmente”.

QUANTO ERA E COMO FICOU

Governador

De R$ 14.860,00 para R$ 24.050

Vice-governador

De R$ 12.384 para R$ 20.042,00.

Secretários

De R$ 11.145 para R$ 17.035 .

(Diário do Pará)