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PL determina prestação de contas da aplicação da pensão alimentícia

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6871/13 obriga o representante legal de criança ou adolescente que recebe pensão alimentícia a prestar contas do uso do dinheiro recebido. De acordo com  o deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), autor do PL,  “A obrigatoriedade da prestação de contas no caso de alimentos judicialmente fixados resulta na efetiva demonstração de que os interesses do filho menor de idade estão sendo devidamente atendidos” Informações da Agência Câmara

CPI da Telefonia: Relatório final deve sair ainda em agosto

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia instalada pela Assembleia Legislativa (Alepa) entrou em ritmo final dos trabalhos e seus integrantes prometem concluir - no próximo dia 20 de agosto - o relatório das investigações sobre o serviço oferecido pelas operadoras no Pará. Entre as sugestões anunciadas pela CPI está o compromisso de as operadoras realizarem mutirões pelo interior do Estado para ouvir reclamações da população e resolver os problemas apresentados. Informações da ALEPA

Movimento Concilia Santarém ocorre em setembro

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A Comarca de Santarém realiza, no período de 1 a 5 de setembro, a ação “Movimento Concilia Santarém” com o objetivo de promover acordos entre as partes em processos em andamento, entre eles os que envolvem a Celpa, BV Financeira, Banco Votorantim, Vivo e Tim, Prefeitura Municipal de Santarém e Procuradoria. Qualquer pessoa interessada em conciliar pode procurar o Fórum da cidade. Os processos são oriundos das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª 5ª e 8ª Varas Cíveis, dos Juizados Cível (FIT) e do Consumidor (UFOPA). Segundo o juiz e diretor do fórum, Cosme Ferreira Neto, a conciliação traz vantagens para todas as partes envolvidas, entre elas dar uma solução mais rápida para o processo. Fonte: TJPA / Coordenadoria de Imprensa

Eduardo Campos morre em queda de avião

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Informações da Veja.com O candidato à Presidência da República Eduardo Campos (PSB), de 49 anos, morreu em um acidente aéreo na manhã desta quarta-feira na cidade de Santos, no litoral de São Paulo. Quando a aeronave se preparava para o pouso, arremeteu devido ao mau tempo. Em seguida, o controle de tráfego aéreo perdeu contato com o jato. Ex-governador de Pernambuco, ele morreu no mesmo dia do seu avô, Miguel Arraes, morto há nove anos no Recife. A candidata a vice na chapa, Marina Silva, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), seguiram para Santos.

Brasileiro vai receber o "Nobel da Matemática"

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Divulgação/VEJA O brasileiro Artur Avila (foto) , pesquisador do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), do Rio de Janeiro, vai receber a Medalha Fields, considerada o “Nobel de Matemática”. O anúncio foi feito na abertura do 27º Congresso Internacional de Matemáticos, em Seul, na tarde desta terça-feira (manhã da quarta, no horário sul-coreano). O prêmio é concedido a cada quatro anos pela União Internacional de Matemática a estudiosos com menos de 40 anos de idade que tenham alcançado resultados inéditos e revolucionários na área. Ao todo, 52 matemáticos já receberam o prêmio. É um reconhecimento equivalente ao Prêmio Nobel da matemática. Informações e foto: Veja.com

Sancionada lei do Estatuto Geral das Guardas Municipais

A lei que instituiu o Estatuto Geral das Guardas Municipais foi sancionada pela presidenta da República, Dilma Rousseff. A decisão foi publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União desta segunda-feira (11). A nova norma insere as guardas municipais no sistema nacional de segurança pública, garante o porte de arma e dá a esses profissionais o poder de polícia. O objetivo é que eles tenham o dever de proteger tanto o patrimônio como a vida das pessoas.  Informações Portal Brasil

Excursão no centro histórico de Santarém

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O programa Cultura, Identidade e Memória na Amazônia (CFI/IEG), por meio do projeto Roteiros Santarenos, promove, na próxima quinta-feira, 21, excursão intitulada "Patrimônio Histórico e Arquitetônico de Santarém" , cujo objetivo é promover e disseminar o conhecimento sobre a importância da história e cultura do município de Santarém, registrada em esculturas arquitetura, obras de arte e livros. Foram escolhidos doze pontos de visitação localizados no centro histórico da cidade. As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia 20 de agosto, por meio do e-mail: roteiros.santarenos@gmail.com. Informações UFOPA