BLOG DO SIDNEI ROCHA

A Prefeitura Municipal de Santarém divulgou, na manhã de hoje (27), o edital das eleições para escolha de Diretores e Vice-diretores das unidades escolares da rede pública de ensino do município. O documento tem como finalidade estabelecer datas, normas, procedimentos e prazos sobre o processo de eleição direta nas unidades educacionais. Confira o edital clicando AQUI

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou hoje (27) o Plano Nacional de Educação (PNE). Agora, o Projeto de Lei (PLC) 103/2012, que institui o PNE, segue para votação em plenário, em regime de urgência. Como foi modificado na Casa, após a aprovação, o texto deve voltar à Câmara dos Deputados. O PNE estabelece 20 metas para a educação a serem cumpridas em um período de dez anos. Entre as diretrizes está a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O plano também destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. Atualmente são investidos aproximadamente 6% do PIB brasileiro. Leia Também: Projeto que regulamenta a meia-entrada vai a plenário Lei de Gestão Democrática é aprovada pela Câmara municipal Informações ABr

A partir de agora, as instituições de ensino estão proibidas de pedir aos pais, nas listas de materiais escolares, produtos de uso coletivo como itens de escritório, de limpeza e materiais usados pela área administrativa. O Projeto de Lei  126/2011  foi sancionado nesta quarta-feira (27) pela presidenta Dilma Rousseff com o objetivo de evitar abusos nas listas de material escolares e já entrou em vigor. Pela  Lei nº 12.886 os pais não precisam mais fornecer às escolas, produtos como papel ofício em grandes quantidades, papel higiênico, algodão, álcool, flanela, fita adesiva, CDs, giz para quadro negro,  cartolina, estêncil, grampeador e grampos, papel para impressora, esponja para louça, talheres e copos descartáveis, dentre outros produtos que não sejam utilizados exclusivamente pelo aluno. Ag. Senado

O Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio foi lançado nesta segunda-feira, 25, pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O programa prevê a participação de 495.697 professores e 7 milhões de estudantes, em mais de 20 mil escolas da rede pública estadual. A iniciativa deverá contar com a adesão dos 26 estados e o Distrito Federal, além da participação de 40 universidades. Baseado no modelo do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, lançado há mais de um ano, o Pacto pelo Ensino Médio visa promover a valorização do professor da rede pública estadual por meio da oferta de formação continuada. O programa dará uma bolsa de estudos no valor de R$ 200 para os professores do ensino médio, cadastrados no educacenso, que estejam ativos no exercício da docência, tenham frequência e desempenho registrados na formação desenvolvida com apoio das secretarias estaduais e universidades. Os cursos de formação continuada serão realizados na própria escola, durante a jornada sema...

Da Agência Brasil A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reformulação do ensino médio aprovou hoje (26) o relatório final do deputado Wilson Filho (PTB-PB). Entre outros pontos, o relatório altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para propor a adoção do ensino médio integral para 50% dos alunos da etapa de ensino no prazo de cinco anos após a aprovação da matéria. O objetivo é que em dez anos, a totalidade das escolas deverá oferecer o ensino médio com sete horas diárias de atividades em sala da aula. Outra mudança determina que a grade curricular seja dividida por áreas de conhecimento e não mais por disciplinas. No último ano do ensino médio, os estudantes poderão escolher um destes segmentos: linguagens; matemática; ciências da natureza e humanas; ou, ainda, optar pela formação profissional. Além disso, o aluno, ao concluir o ensino médio, poderá cursar novamente o 3º ano, priorizando uma outra área do conhecimento.

Um projeto de lei do Senado  fixa em 25 o máximo de alunos na pré-escola e nos dois primeiros anos do ensino fundamental e 35 nos demais anos do ensino fundamental e no ensino médio. A proposta, que tramita de forma conclusiva, será votada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como já foi aprovada no Senado, pode seguir diretamente da Câmara para sanção presidencial, desde que os deputados não mudem o que foi aprovado pelos senadores. Neste caso, volta para análise do Senado.

Com informações da Agência Senado A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (26), substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto de lei do Senado ( PLS 188/2007 ) que regulamenta o benefício da meia-entrada em espetáculos artísticos, culturais, esportivos e de entretenimento. Para terem direito ao benefício, os estudantes devem comprovar essa condição por meio da apresentação da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) emitida por entidades estudantis de cada segmento. Já os idosos terão que apresentar documento de identidade oficial, enquanto os jovens carentes comprovarão essa condição por meio de comprovação de que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A confecção da CIE deverá seguir modelo único nacionalmente padronizado e publicamente disponibilizado pelas entidades estudantis qualificadas em lei e, mediante certificação digital, pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Entretan...