Câmaras negam desbloqueio de R$ 70 mil das contas do Sintepp
As Câmaras Cíveis Reunidas negaram, na sessão desta terça-feira, 16, recurso (agravo regimental) do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) que pedia o desbloqueio de R$ 70 mil das contas do sindicado, cuja penhora foi necessária para garantir pagamento de multa, no caso de uma eventual comprovação de descumprimento de decisão, verificada durante o período de greve dos professores estaduais. [Leia mais Aqui]
Os desembargadores também negaram o pedido do Sintepp para substituição de penhora on-line por imóveis, caso o desbloqueio não fosse concedido. A relatora do recurso, desembargadora Gleide Pereira de Moura, esclareceu que os valores ficarão bloqueados até o julgamento final a fim de resguardar o pagamento de multa, caso haja condenação.
O mérito sobre a ação principal (Abusividade de Greve), movida pela Procuradoria Geral do Estado, ainda aguarda julgamento.
Os desembargadores também negaram o pedido do Sintepp para substituição de penhora on-line por imóveis, caso o desbloqueio não fosse concedido. A relatora do recurso, desembargadora Gleide Pereira de Moura, esclareceu que os valores ficarão bloqueados até o julgamento final a fim de resguardar o pagamento de multa, caso haja condenação.
O mérito sobre a ação principal (Abusividade de Greve), movida pela Procuradoria Geral do Estado, ainda aguarda julgamento.
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