Pará: MPF investiga cumprimento de leis sobre planos de educação


O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou questionamentos a todas as prefeituras da região de Tucuruí, no sudeste do Pará, para levantar informações sobre o cumprimento da obrigação legal de que os municípios tenham planos de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica. Os municípios de Breu Branco, Goianésia, Jacundá, Novo Repartimento, Pacajá, Tailândia e Tucuruí têm 30 dias para apresentar resposta.
A Procuradoria da República em Tucuruí também solicitou que prefeitos e secretários de Educação dos sete municípios apresentem informações sobre o quadro de professores vinculados à rede pública municipal, relacionando quantos e quais são os profissionais concursados e os não concursados ou que ingressaram no serviço público municipal por meio de concurso público para outras carreiras.


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