Terceira estimativa do Fundeb 2013 reduz reajuste do piso do magistério

Foi publicada nessa quarta-feira, 18 de dezembro, a Portaria 16/2013, que altera, pela terceira vez, a estimativa do valor mínimo nacional por aluno/ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2013. Segundo a publicação, o valor mínimo nacional para os anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb se reduz a R$ 2.022,51.

A última estimativa para 2012, segundo a Portaria 1.495, foi de R$ 1.867,15. Se fosse considerado o valor estimado para 2013, conforme a Portaria 4/2013, de R$ 2.221,73, o piso do magistério seria reajustado em 19% no próximo ano. Com a nova estimativa do valor mínimo nacional por aluno/ano do Fundeb para 2013 de R$ 2.022,51, o percentual de crescimento do valor aluno/ano para os anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb a ser aplicado ao reajuste do piso dos professores é de 8,32%. Portanto, o valor do piso do magistério passará de R$ 1.567,00, em 2013, para R$ 1.697,39 a partir de janeiro de 2014.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que o novo valor mínimo nacional por aluno/ano é decorrente de nova estimativa da receita do Fundo, que diminuiu de R$ 116,8 bilhões para R$ 111,1 bilhões, o que implica uma queda de 5,1%. Além disso, esse novo valor é resultante de variação na matrícula do Município de João Dourado no Estado da Bahia, devido à decisão judicial. E, em consequência da alteração desses coeficientes, também foram alterados os valores dos repasses relativos à complementação da União para Municípios e governos estaduais dos nove Estados beneficiados com tais recursos federais.

Estimativas
Para o ano de 2013, o governo federal divulgara outras duas diferentes estimativas do valor mínimo nacional por aluno/ano do Fundeb. A primeira, prevista na Portaria 1.496/2012, foi de R$ 2.243,71. Em maio, uma nova estimativa foi divulgada, por meio da Portaria 4/2013, passando esse valor para R$ 2.221,73. Essa nova estimativa foi decorrente de acréscimos na matrícula, uma vez que a estimativa da receita total do Fundeb para 2013, no valor de R$ 116,8 bilhões, permaneceu a mesma nessas duas portarias.

Caso o Ministério da Educação aplique a mesma forma de atualização do valor do piso nacional do magistério, utilizando para este cálculo as últimas estimativas do valor mínimo nacional por aluno/ano para os anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb nos dois anos anteriores, o percentual desse reajuste será bem menor do que o anteriormente previsto.

Reajustes acima da inflação

A Confederação vem constantemente alertando que o atual critério de reajuste do valor do piso nacional do magistério implica aumentos sempre acima da inflação e do crescimento da arrecadação dos governos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Enquanto a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado dos anos anteriores foi de 4,11%, 6,47%, 6,08% e 6,19%, os reajustes do piso nacional dos professores foram de 7,86%, 15,85%, 22,22% e 7,97%, nos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013, respectivamente.

O mesmo deverá ocorrer no reajuste de 2014, pois o INPC acumulado de 12 meses em novembro de 2013 é de 5,58% (ainda não divulgado pelo IBGE o de dezembro/2013), enquanto a atualização do piso nacional dos professores poderá ser de 8,32%.

Por esta razão, a CNM mantém sua posição em defesa da aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 3.776/2008, do ex-presidente Lula, que propõe o INPC acumulado do ano anterior como critério para reajuste do piso nacional dos professores, a partir do entendimento de que aumentos reais dos salários devem ser negociados pelos governos com seus professores.

Fonte: Confederação Nacional de Municípios