Apoio financeiro para educação infantil
Os Municípios podem ter apoio financeiro para ampliação da educação infantil e a manutenção das escolas. A lei 12.772/2012, que garante esse apoio, foi sancionada.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que para garantir o repasse dos recursos, os gestores municipais devem estar atentos ao prazo de cadastro junto ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC). (CNM)
Acesse AQUI a lei sancionada
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