MPE discute termos de recomendação ao HRBA

O Ministério Público em Santarém, por meio do promotor de justiça Túlio Chaves Novaes, reuniu com representantes do Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA) para tratar da efetivação da recomendação do MP para melhoria da prestação de serviços no hospital.

O procurador da República Cláudio Henrique Dias esteve na reunião, como representante do Ministério Público Federal (MPF). O HRBA foi representado por Hebert Moreschi, diretor do hospital, Erik Jennings, diretor técnico, e Manoel Bernardino Alvarenga, diretor clínico. A diretora da Secretaria Estadual de Saúde em Santarém, Eliane Caldas, também participou das discussões.

O primeiro tema abordado tratou do acesso ao atendimento médico em Santarém, para que a fila de atendimentos não seja desrespeitada. Para sanear a situação foi sugerida a contratação de um médico regulador externo aos hospitais para controlar o acesso de pacientes de forma impessoal.

Além disso, será buscado um modelo de regulamentação que respeite as peculiaridades da região, com normas internas para organizar os procedimentos e critérios para o acesso aos serviços médicos ofertados à população em geral.

A ausência de um marco regulatório que estabeleça critérios impessoais para o acesso ao HRBA, possibilita o desrespeito da fila, bem como a utilização de critérios pessoais para o acesso aos serviços. A promotoria alerta que o MP quer evitar situações de pessoas que conseguem atendimento prioritário por indicação ou contato particular com políticos, profissionais de saúde ou clinicas e instituições que encaminham casos para o hospital.

Recomendação- Com relação à efetivação da recomendação emitida pelo MP ao Hospital Regional, ficou acordado que para cumprimento da exigência do título de “especialista” para a área clínica/cirúrgica na qual o profissional vai atuar, os contratos serão verificados pelos administradores da ProSaúde, para ver a necessidade de adequação técnica. Serão aceitos o título de especialista e residência médica, ou estágio na área de atuação, exceto para o chefe de equipe médica, que deve possuir titulação específica.

Quanto à exigência da declaração de bens e direitos, além da compatibilidade e disponibilidade de horários para a realização dos serviços, as mesmas serão assinadas anualmente. Neste ano, os documentos serão providenciados até 30 de julho.

Ficou mantida a exigência de fixação de residência no município para as áreas médicas especializadas, e de pelo menos um ano de experiência profissional na área hospitalar para a enfermagem. Se faltarem profissionais com essa qualificação, poderá ser contratado outro, desde que lhe seja oferecido o devido treinamento.

Com relação a apresentação de prestação de contas anuais, com discriminação dos ganhos de cada profissional, o promotor de justiça explicou que devem ser detalhadas, incluindo as motivações que justificam os pagamentos realizados pelo Estado, através da ProSaúde, para as empresas e profissionais do HRBA.

Ficou acertado que o estudo técnico para avaliar a possibilidade de contratação de profissionais via concurso público será executado em momento futuro. Com relação ao envio do relatório de atividades e despesas pela administração do HRBA, será feito semestralmente ao MPE, com cópia para o MPF.

MP/PA