Proposta obriga União, Estados, Distrito Federal e Municípios a aplicar 10% do PIB na educação
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 94/11, do deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que obriga a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a aplicar, de forma colaborativa, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em ações de manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
Segundo a PEC, as responsabilidades financeiras de cada esfera federativa serão definidas nos termos do Plano Nacional de Educação (PNE), de acordo com o percentual da arrecadação líquida de tributos.
Wilson Filho lembra que o Congresso havia aprovado no PNE 2001-2010 a destinação de, pelo menos, 7% do PIB para a educação – o que foi vetado na sanção da lei. O projeto do novo PNE (PL 8035/10, de autoria do Poder Executivo), que tramita na Câmara, prevê como meta a mesma aplicação mínima, de 7% do PIB.
Tramitação
A PEC terá a admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
Informações: Correio do Brasil
Boa tarde. Nesta matéria, houve uma confusão no crédito. Em vez de colocarem como fonte "Agência Câmara de Notícias", foi usado o crédito "Correio do Brasil". Embora o texto tenha sido reproduzido do site do Correio do Brasil, a matéria foi produzida por nossa equipe, sob o título "PEC destina 10% do PIB para educação" (http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/207795-PEC-DESTINA-10-DO-PIB-PARA-EDUCACAO.html). Solicito, assim, a correção do crédito, reiterando que a reprodução de nossas notícias é autorizada desde que contenha a devida assinatura. Obrigado.
ResponderExcluirMarcos Rossi
Editor da Agência Câmara de Notícias
(61) 3216-1858
Ok Marcos, Solucionarei o equivoco. Obrigado!
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