Os custos da criação de novos Estados.

Matéria publicada na Gazeta do Povo no dia 15/05

A aprovação de dois plebiscitos que podem decidir pela criação de novos estados na Região Norte do país trouxe à tona a discussão sobre a validade de criar novas unidades da federação. Por um lado, os defensores dos novos estados argumentam que isso levará desenvolvimento para regiões isoladas e esquecidas mesmo pelos governos locais. Por outro, isso traz custos que são pagos por toda a população.

Os dois estados que estarão em discussão nos plebiscitos, aprovados pela Câmara no último dia 5, dividem o Pará em três: seriam criados os estados de Tapajós e de Carajás. Mas há outras 13 propostas de divisões, criando novos estados ou territórios. Todos de penderiam de aprovação de novos plebiscitos.

Não por acaso, a maioria das unidades atualmente em pauta ficam em regiões isoladas e pouco desenvolvidas, tanto em relação a suas regiões quanto ao país. "O padrão dessas propostas é criar estados pobres e pouco populosos", comenta a cientista política Márcia Miranda Soares.

Segundo o coordenador do Movimento pelo Plebiscito do Estado de Tapajós, Edivaldo Silva Bernardo, a distância de Belém e a falta de representatividade da região em relação à capital no comando do estado deixaram a porção oeste do Pará "completamente abandonada" pelo poder público. Isso fomentou uma demanda por emancipação na região. "Estamos vivendo em cima de uma grande riqueza, que é a Amazônia, na mais absoluta miséria", comenta Bernardo.

No entanto, essa política de desenvolvimento regional não é barata. De acordo com estudo do economista do Instituto de Pesquisas Econômicas Apli cadas (Ipea) Rogério Boueri, cada estado criado custaria, em média, R$ 995 milhões aos cofres públicos. Além disso, eles trariam também o custo tanto de criação quanto de manutenção das diversas estruturas de poder no novo estado - governo estadual, assembleias, secretarias e todo o poder Judiciário.

"Na maioria dos casos, isso não vale a pena, pois o que faz o desenvolvimento não é a criação de um estado, mas políticas que façam chegar dinheiro a essas regiões", comenta Boueri. Para ele, a criação dos estados pode até ajudar no desenvolvimento, mas à custa de outros estados e regiões da Federação - já que, com sua própria geração de receita, não conseguem se sustentar.

Bernardo rebate o argumento afirmando que o estado de Tapajós tem estudos de viabilidade e que não deve onerar o resto da União - pelo contrário, deve ajudar, inclusive, o Pará a ter seu custeio reduzido. "Esses são discursos mentirosos de quem está no poder. Eles não têm base científica para declarar isso", comenta.

Debate nacional

Para Soares, o que precisa ser discutido para definir como deve ser a criação de novos estados é o estabelecimento de critérios. "É preciso fazer um debate público para definir quais serão os critérios ao criar novos estados e municípios", comenta.

De acordo com ela, a criação de novos estados não significa a criação de riqueza, mas sim a redistribuição de recursos públicos já existentes. "Isso pode até favorecer a região atingida, mas em detrimento de outras regiões do país", comenta. Além disso, o estabelecimento de uma nova máquina pública acaba consumindo recursos que poderiam ser investidos em educação, saúde e infraestrutura, que favoreceriam muito mais o desenvolvimento dos novos estados e de todo o país.