Política: Lei de acesso a informações públicas diminuirá distância entre população e governo

Fonte: Veja

O Brasil está prestes a ter sua primeira lei efetiva dando direito à população de acessar informações que deveriam ser públicas. Se isso acontecer, entrará na lista de mais de 90 países do mundo em que há essa possibilidade. Em boa parte deles, muito além de facilitar a vida de jornalistas, a criação da lei diminuiu a distância entre cidadãos e governo, deu a pessoas pobres a chance de mudar de vida e reduziu a corrupção e a burocracia. No entanto, nem todas as normas são condizentes com o que a Organização das Nações Unidas (ONU) considera ideal, nem mesmo a brasileira.

O projeto de lei 41/2010, que trata do acesso à informação no Brasil, já passou pela Câmara dos Deputados e por duas comissões do Senado. Nesta semana, se houver acordo dos líderes, poderá ser aprovado no plenário e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, que o apóia, no dia 3 de maio – Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Em seguida, o governo terá dois anos para classificar a confidencialidade de cada documento como reservado, secreto ou ultrasecreto. O prazo máximo de sigilo para a última categoria será de 25 anos prorrogáveis por mais 25.

A proposta prevê a obrigação de os órgãos públicos e entidades ligadas ao governo tornarem disponíveis todas as suas informações, de forma acessível para leigos, em formato eletrônico. Os dados não divulgados poderão ser requeridos por qualquer cidadão e fornecidos no prazo máximo de 20 dias. “Ao contrário do que acontece hoje, o sigilo passará a ser exceção e não regra”, explica o coordenador de projetos de acesso à informação da ONG Artigo 19 no Brasil, Arthur Massuda. Continue lendo