FNDE: Municípios têm que prestar contas até hoje.

Hoje (15) encerra o prazo para estados, municípios e o Distrito Federal apresentarem ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prestação de contas dos recursos recebidos no ano passado pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Quem não enviar a documentação no prazo ou não comprovar a correta utilização do dinheiro pode ficar sem os recursos do programa neste ano.

Os recursos do programa são distribuídos para a manutenção de veículos, serviços de mecânica, compra de combustível e pagamento de serviços terceirizados, entre outros fins. O repasse feito pelo FNDE é suplementar e, pela legislação, cabe aos estados e municípios garantir o transporte dos estudantes das suas redes públicas de ensino.

O processo de prestação de contas é feito em duas etapas. Na primeira, as prefeituras e secretarias estaduais enviam, até 28 de fevereiro, toda a documentação (extratos bancários e o demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados) ao conselho local de acompanhamento e controle social do Fundeb, também responsável por acompanhar e fiscalizar a aplicação do Pnate. De posse das informações, o conselho aprova ou não as contas e faz um parecer, que é enviado ao FNDE junto com os demais documentos da prestação de contas até 15 de abril.

Ao DIÁRIO, a assessoria do FNDE informou que não tem como informar as prefeituras do Pará que estão inadimplentes pelo prazo ainda estar aberto e pelos trâmites necessários para que as contas sejam aprovadas.

PROGRAMA

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios.

Os estados podem autorizar o FNDE a efetuar o repasse do valor correspondente aos alunos da rede estadual diretamente aos respectivos municípios. Para isso, é necessário formalizar a autorização por meio de ofício ao órgão. Caso não o façam, terão de executar diretamente os recursos recebidos, ficando impedidos de fazer transferências futuras aos entes municipais. O valor per capita/ano varia entre R$ 120,73 e R$ 172,24, de acordo com a área rural do município, a população moradora do campo e a posição do município na linha de pobreza.

O orçamento do programa para 2011 é de R$ 644 milhões, repassados em nove parcelas. Segundo o Ministério da Educação, o programa beneficiará cerca de 4,7 milhões de estudantes da educação básica residentes em áreas rurais e que necessitam de transporte para chegar às escolas. A primeira parcela de 2011 já foi paga.

(Diário do Pará)