BLOG DO SIDNEI ROCHA

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais que ainda não realizaram a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), referente ao ano 2011 e 2012, que podem efetuar por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC). Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) 1.609 Municípios estão pendentes. Punição Os gestores serão notificados e terão quarenta e cinco dias para encaminharem as informações para o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). O não cumprimento do prazo causará a certificação da omissão e a abertura de Tomada de Contas Especial (TCE). informações CNM

Estão abertas, até 30 de outubro, as inscrições para a sétima edição do Prêmio Professores do Brasil. Criado em 2005, o concurso busca reconhecer o mérito de professores das redes públicas de ensino que contribuem para a melhoria da qualidade da educação básica, por meio de experiências pedagógicas bem-sucedidas, criativas e inovadoras.

O governador do Estado, Simão Jatene, sancionou a Lei 7.715/2013, que obriga as escolas públicas e particulares do Pará a executarem uma vez por semana os hinos nacional e estadual. O objetivo da lei é resgatar a cidadania e o espírito patriota. As escolas farão a escolha do dia a serem executados os hinos e serão supervisionadas por técnicos da 5ª Unidade Regional de Ensino (5ªURE), que vão garantir o cumprimento da determinação. Informações NoTapajós

[caption id="attachment_16647" align="aligncenter" width="500"] Alepa/Foto Ilustração[/caption] Desde ontem, 27, está no ar o novo portal transparência da Assembleia Legislativa do Pará. O Portal Transparência foi criado em 2010, mas não disponibilizava todas as informações necessárias. A partir de agora, está de acordo com a legislação. Nele estão disponibilizadas as receitas e as despesas do Poder Legislativo Paraense. Em obediência à Lei Nº 12.527, em vigor desde 16 de maio de 2012, conhecida como a Lei da Transparência, o Portal também disponibiliza a relação nominal de todos os servidores que trabalham na Assembleia Legislativa e as remunerações. Com informações da ALEPA

[caption id="attachment_16094" align="aligncenter" width="134"] Marcos Santos[/caption] "A Câmara de Vereadores, legítima representante do povo, deveria formar uma comissão para cobrar explicações e providências da Aneel, em Brasília, sobre as oscilações de energia elétrica em Santarém." ( Jornalista Marcos Santos , via Facebook )

Raul Henry: governante deve oferecer vagas e melhorar a qualidade das escolas públicas. O relator na comissão especial que analisa o projeto de lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06), deputado Raul Henry  (PMDB-PE), quer tornar inelegível por quatro anos o prefeito ou governador que piorar os indicadores da educação durante a sua gestão. Henry disse que ainda não discutiu essa proposta com a comissão que avalia a matéria, mas está convicto da necessidade de fazer pressão sobre os governantes. Informações: Agência Câmara

A pouco mais de um mês do fim do prazo para que modificações nas regras eleitorais sejam válidas para as eleições de 2014, começou a tramitar hoje (28) na Câmara dos Deputados um projeto de decreto legislativo que propõe a realização de um plebiscito sobre reforma política. Proposto pelos líderes do PT, José Guimarães (CE); do PSB, Beto Albuquerque; do PDT, André Figueiredo (CE); e do PCdoB, Manuela D`Ávila (RS), o projeto obteve 188 assinaturas, 17 a mais das 171 necessárias. Agora, o projeto terá que ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pelo plenário da Câmara e depois pelo Senado. O  projeto propõe que a consulta popular aborde três temas: financiamento das campanhas eleitorais, possibilidade de coleta de assinaturas por meio da internet para apresentação de propostas de iniciativa popular e coincidência de eleições. Apesar do curto prazo para a realização da consulta popular e a aprovação de eventuais mudanças na legislação eleitoral, o líder do PT disse acre...