BLOG DO SIDNEI ROCHA

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (14) o projeto de lei que garante a destinação de 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde. O texto também prevê que 50% dos recursos do Fundo Social do pré-sal sejam destinados as duas áreas. O projeto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff. (MEC)

Fanfarra: Escola Madre Imaculada - Foto: Sidnei Rocha Em função de algumas escolas não terem conseguido apresentar a documentação exigida para a inscrição ao Festival de Bandas e Fanfarra,  que este ano será realizado pela SEMJEL, o prazo final tanto para sanar pendências de documentos quanto para se inscrever  encerra às 10h da manhã desta sexta-feira, 16 . Ainda na sexta-feira, às 16h, será realizada no auditório do Theatro Victória , uma reunião com a coordenação do festival para discussão e aprovação do regulamento e o sorteio da ordem de apresentação das bandas e fanfarras. Informações: PMS

Foto Ilustrativa As cantinas instaladas nas escolas de ensino básico serão proibidas de vender bebidas com baixo teor nutricional ou alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans ou sódio. A decisão foi tomada hoje (14) no Senado, mas ainda depende da aprovação dos deputados e do Palácio do Planalto para valer como lei. Há quase oito anos, os parlamentares discutem o projeto de lei que estabelece formas de garantir uma alimentação mais saudável nas escolas. A a relatora do projeto é senadora Angela Portela (PT- RR). Em alguns estados, a restrição de venda de determinados produtos alimentícios considerados não saudáveis já vinha sendo adotada. Especialistas vêm alertando para as causas de obesidade infantil e doenças crônicas não transmissíveis provocadas por alimentação inadequada das crianças. O projeto ainda precisa ser analisado e aprovado na Câmara dos Deputados. Informações: ABr

Fonte: Confederação Nacional dos Municípios Levantamento do jornal Folha de S. Paulo mostra que 11 capitais brasileiras não oferecem aos professores da rede pública o tempo livre de 1/3 do período de trabalho fora das aulas. Esse descumprimento é alerta feito pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, desde a sanção da Lei 11.738, em 2008. As onze capitais que não oferecem o período extraclasse são: Belém (PA), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Florianópolis (SC), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Recife (PE), Salvador (BA), São Paulo (SP) e Vitória (ES). Mais Detalhes: Lei do piso: pesquisa mostra descumprimento e Ziulkoski destaca dificuldades

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 441/08, da Comissão de Legislação Participativa, para obrigar a Administração Pùblica a mover ação de indenização contra gestores públicos que infringirem, com ou sem intenção, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, Lei Complementar 101/00). O projeto torna obrigatória a ação para ressarcir o Erário ou a população. Atualmente, quem descumprir a LRF tem sua punição definida com base no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), na Lei dos Crimes de Responsabilidade (1.079/50), na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92) e em outras normas, conforme o caso. Tramitação O projeto tramita em regime de prioridade e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. Fonte: Agência Câmara de Notícias

A direção do Núcleo Avançado de Educação Supletiva – NAES , comunica a todos os alunos interessados em matricular-se nesta instituição que, no período de 12/08 a 30/08/13, estará efetivando as matrículas para a conclusão do Ensino Fundamental e Médio . Os interessados deverão comparecer à instituição, na AV Brasília S/N, Santíssimo, das 08 às 20h, munidos dos seguintes documentos: Histórico Original e |xerox; 02 fotos 3X4 atualizadas; 01 de Cópia do comprovante de residência (luz) 02 cópias do RG e CPF 01 Cópia da Certidão de nascimento ou casamento; 01 pasta com elástico. Mais Informações: (93) 3523-1040  / 9106-2846

[caption id="attachment_16647" align="aligncenter" width="400"] Alepa/Foto Ilustração[/caption] De 12 a 14 de agosto, o Poder Legislativo do Estado do Pará realizará sessões nos municípios de Oriximiná e Santarém, com visitas oficiais ainda nos municípios de Mojuí dos Campos e Belterra. Já foram realizadas sessões em Marabá e Bragança e a próxima está sendo programada para um município localizado na região do Marajó. Em Santarém, no dia 13, terça-feira, será realizada sessão especial, e no dia 14, quarta-feira, uma sessão ordinária, com votação de requerimentos e projetos de lei constantes da pauta da Assembleia Legislativa. Está prevista ainda na programação um deslocamento para as cidades de Belterra e Mojuí dos Campos próximas a Santarém, prevista para acontecer na manhã de terça. A Assembleia itinerante como é chamado o programa de interiorização do Poder Legislativo, “Assembleia Junto com o Povo”, foi retomado na administração do presidente Márcio Mi...